De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 383/2021, considere:

I. Conselho Nacional de Justiça, órgão central e de coordenação.

II. Conselho da Justiça Federal.

III. Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

IV. A Polícia Federal.

IV. Tribunal Superior Eleitoral.

VI. Superior Tribunal Militar.

VII. Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

VIII. Tribunal de Justiça Militar dos Estados.

Integram o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ) os constantes em

A loja de roupas Local Jeans Ltda., executada em uma reclamação trabalhista, apresentou embargos à execução arrolando testemunhas, o que foi indeferido pelo juiz, sob o argumento de que não se tratava de processo de conhecimento, não sendo cabível tal meio de prova nessa fase processual. Sobre o caso narrado, observando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho sobre a matéria, a decisão do juiz foi

São consideradas medidas mínimas de segurança a serem implementadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho:

I. Instalação de sistema de segurança eletrônico, bem como circuito fechado de televisão e monitoramento, com exceção das salas de audiência e áreas adjacentes.

II. Instalação de pórtico detector de metais e catracas, aos quais devem se submeter todos que acessarem as dependências, ainda que exerçam cargo ou função pública, incluindo os magistrados, os integrantes de escolta de presos e os agentes ou inspetores da polícia judicial que tenham lotação ou sede de seus cargos e funções nas dependências dos Tribunais.

III. Realização de avaliação de risco, caso optem por instalação de agências bancárias e caixas eletrônicos, submetida à prévia análise técnica da unidade de policia judicial, em conjunto com o segmento responsável da respectiva instituição financeira.

IV. Disponibilização de veículos blindados, inclusive 05 apreendidos, aos magistrados em situação de risco real ou potencial, bem como serviço de escolta, após avaliação pelas Comissões Permanentes de Segurança dos Tribunais.

V. Obrigatoriedade do uso de crachás para usuários e, quando possível, outros meios de identificação para os servidores dos Tribunais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A exploração de uma rodovia federal está sob regime de delegação a iniciativa privada, estando a contratada responsável pela prestação do serviço público, além da manutenção dele decorrente, somadas à realização de investimentos para melhoria das condições do modal e ampliação de um trecho do viário. Considerando que o delegatário deve se remunerar por meio da prestação dos serviços, estando prevista a cobrança de tarifa dos usuários e autorizada a cobrança de receitas acessórias, é possível Inferir que à Administração Pública celebrou contrato de

A Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) apresenta um modelo de excelência em gestão composto por fundamentos e critérios de excelência em gestão, lendo como referência organizações de excelência em nível mundial. Constituem exemplos de fundamento e critério, respectivamente, predicados pelo modelo da FNQ:

Para o exercício da função de agente polícia judiciária é necessário o conhecimento do funcionamento dos órgãos de segurança pública que atuam no contexto do Tribunal Regional do Trabalho, com intuito de compartilhar informações e adotar as medidas necessárias para cada caso de forma abrangente e legitima. As atividades decorrentes do exercício da polícia judiciária realizadas pela Policia Civil incluem a apuração de infrações penais dentro de sua esfera de atribuição. Ao exercício de tais atividades, a Constituição Federal de 1988 fixa duas condições em que NÃO se aplica: A primeira é a ressalva das funções de polícia judiciária de competência

O controle dos atos administrativos é feito nos âmbitos interno e externo, caracterizando-se, respectivamente, no âmbito interno.

O Chefe do Executivo de um estado da federação editou um decreto organizando as estruturas de suas secretarias e alterando as denominações desses órgãos. No mesmo ato, transferiu cargos de uma secretaria para outra e extinguiu cargos vagos. A medida praticada

Sabendo que:

I. A Instituição Céu é uma entidade sem fins lucrativos.

II. Rosemary é uma empregadora doméstica.

III. O Instituto Sonhar é uma entidade filantrópica.

IV. Sônia é uma microempreendedora individual.

Considere que todas elas são empregadoras e têm contra si reclamações trabalhistas, sendo que nenhuma delas comprovou ter as condições para ser beneficiária de justiça gratuita e também que nenhuma estã em recuperação judicial. Nos termos da CLT, estará isenta de efetuar o depósito recursal para recorrer de uma sentença desfavorável:

Melquiades é empregado da Empresa de Vigilância Positivo & Operante e já completou 1 ano na empresa, estando apto a gozar férias. O empregado completou 51 anos há 15 dias. Na situação descrita, conforme previsão legal, Melquiades tem direito de usufruir de 30 dias de férias, período que