A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) visa contribuir para o cuidado integral à saúde, considerando-se as características peculiares, bem como as necessidades específicas dessa parcela da população. Diante disso, constata-se que

A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e determina que:

O Pacto pela Saúde, regulamentado pela Portaria n.º 399, de 22 de fevereiro de 2006, e também pela Portaria n.º 699, de 30 de março de 2006, tem por finalidade superar os desafios para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase nas necessidades de saúde da população. Assim, o Pacto pela Saúde conta com três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Quanto ao Pacto pela Saúde, verifica-se que

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecida pelo Ministério da Saúde, constitui-se em um importante componente na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e preconiza que a atenção básica deve ser o contato preferencial dos usuários, desempenhando papel de principal porta de entrada nesse sistema, assim como o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Portanto, considera-se que a atenção básica:

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) foi instituída, pelo Ministério da Saúde, com a finalidade de promover e proteger a saúde da criança, contemplando inclusive o estímulo ao aleitamento materno. Nesse sentido, verifica-se que

Com relação às equipes de atenção básica, o processo de educação permanente consiste em elemento fundamental para a qualificação das práticas de cuidado, gestão e participação popular. Desse modo, as iniciativas relacionadas ao processo de educação permanente

A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, busca trazer os princípios do SUS para a prática vivenciada nos serviços de saúde, estimulando a inclusão dos trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho. Faz parte dos princípios da PNH:

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), proposta pelo Ministério da Saúde, baseia-se na perspectiva da prevenção de agravos e promoção e recuperação da saúde, objetivando o cuidado continuado, humanizado e integral. No tocante a essa política, pode-se alegar que

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) tem como objetivo principal promover ações que visam ampliar e melhorar o acesso dessa população aos serviços de saúde, contribuindo para a redução da morbimortalidade e para a melhoria das condições de saúde. Dentre os cinco eixos temáticos para o desenvolvimento dessa política estão:

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem como objetivo geral promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais. Neste contexto, a PNPS tem como objetivo(s):