O Plano Nacional de Educação apresenta, em sua Meta 12, a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Nas alternativas a seguir, marque aquela que apresenta estratégia da Meta 12 do PNE:

Conforme o art. 46 da Lei 9394/96, a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação. Considerando a referida Lei, avalie as assertivas:

I. Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação a que se refere este artigo, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento.

II. Para fins de regulação, os Estados e o Distrito Federal deverão adotar os critérios definidos pela União para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina, Medicina Veterinária e Direito.

III. No caso de instituição pública, o Poder Executivo, por meio do CNE (Conselho Nacional de Educação), acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências.

IV. No caso de instituição privada, além das sanções previstas nos parágrafos 1º deste artigo, o processo de reavaliação poderá resultar em redução de vagas autorizadas e em suspensão temporária de novos ingressos e de oferta de cursos.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Em relação à Lei 9394/96, a educação superior abrangerá cursos e programas. Dentre as afirmativas a seguir, marque aquelas que se apresentam de acordo com a referida Lei e responda o que se pede.

I. Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente.

II. De graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente e que tenham sido devidamente aprovados em processo seletivo.

III. De pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado e cursos de especialização e de extensão, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação devidamente autorizados e reconhecidos por órgão competente.

IV. De extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Conforme a Lei 13.146/2015, os processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

II. Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

III. Dilatação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção, quanto nas atividades acadêmicas, mediante solicitação e comprovação da necessidade no momento da prova.

IV. Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

Está CORRETO o que se afirma em:

Corresponde ao tipo de receita corrente proveniente da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras. Estamos tratando de:

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), NÃO se pode afirmar:

O Sistema Unificado de Classificação dos Solo desenvolvido por Casagrande (1948) baseia-se no limites de Atterberg e visa à previsão das propriedades de engenharia dos solo. Os limites de Atterberg são: Limite de Liquidez e Limite de Plasticidade. O limite de Plasticidade é:

Sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, Lei nº 8159/91, assinale a alternativa INCORRETA:

A Diplomática surgiu, no século XVII, com o objetivo de examinar os documentos, em especial, os diplomas, e, assim, estabelecer e assegurar qual característica desses documentos?

Diante da enorme quantidade de documentos, da necessidade da realização de pesquisas e da divulgação dos acervos, faz-se necessário o estabelecimento de Políticas de Descrição que contemplem programas descritivos viáveis e eficazes. Nesse contexto, são algumas das vantagens do planejamento descritivo, EXCETO: