A partir da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise os enunciados abaixo:

(I) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos benefícios sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas;

(II) Uma das diretrizes da assistência social é a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;

(III) A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema centralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas);

(IV) Assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: proteção social básica, proteção social especial, proteção à criança e ao adolescente, proteção à pessoa idosa.

Assinale a opção correta:

A educação formal, e principalmente a educação superior, sempre foi para poucos e para os brancos, àqueles pertencentes às classes dominantes, devido à sua funcionalidade para a manutenção dos padrões de desigualdade social e das relações de dominação. São considerados avanços recentes, em relação à implementação de ações afirmativas de igualdade racial nas universidades públicas brasileiras:

O Serviço Social na Política de Educação possui uma clara direção política, que é articulada a um conjunto de referências teóricas que deve subsidiar a atuação profissional na Política de Educação, e com isso contribuir para desvelar suas particularidades a partir de uma concepção de educação:

De acordo com o que dispõe o art. 142, da Lei nº. 8.112/1990, a ação disciplinar prescreverá em:

Nos procedimentos de apuração de comprometimento ético, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é:

Considerando o estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído por meio do Decreto nº. 1.171/1994, é incorreto afirmar que:

A demissão é penalidade aplicada ao servidor público, após conclusão de regular processo administrativo disciplinar, na hipótese de:

No tocante aos direitos e às vantagens do servidor público, instituídos pela Lei nº. 8.112/1990, é correto afirmar:

São formas de provimento de cargo público, conforme disciplinado na Lei nº. 8.112/1990, dentre outros:

Leia as afirmativas abaixo e assinale a opção correta, considerando o estabelecido no Estatuto da Ufac: