O artigo 207 da Constituição Federal de 1988 diz que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (grifo nosso). Analise a questão.

O princípio da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão pode ser compreendido a partir da necessidade do diálogo com as demandas sociais e uma Universidade socialmente responsável, que proponha uma formação e produção de conhecimento relacionadas com as necessidades sociais.

Libâneo (2013, p. 126), fala que “A seriedade profissional do professor se manifesta quando compreende o seu papel de instrumentalizar os alunos para a conquista dos conhecimentos e sua aplicação na vida prática; incute-lhes a importância do estudo na superação das suas condições de vida; mostra-lhes a importância do conhecimento das lutas dos trabalhadores; orienta-os positivamente para as tarefas da vida adulta”. Analise a questão no que se refere à didática e as tecnologias.

As tecnologias podem ser utilizadas pelos professores e podem se tornar um excelente recurso didático, auxiliando no processo de ensino e aprendizagem, pois assumem uma posição de suporte para auxiliar na comunicação entre estudantes e professores.

Libâneo (2013, p. 126), fala que “A seriedade profissional do professor se manifesta quando compreende o seu papel de instrumentalizar os alunos para a conquista dos conhecimentos e sua aplicação na vida prática; incute-lhes a importância do estudo na superação das suas condições de vida; mostra-lhes a importância do conhecimento das lutas dos trabalhadores; orienta-os positivamente para as tarefas da vida adulta”. Analise a questão no que se refere à didática e as tecnologias.

O uso das tecnologias deve se tornar a ferramenta principal do professor para facilitar a relação ensino e aprendizagem, superando totalmente a didática da Pedagogia tradicional, devendo o professor ter uma formação especifica em TICs para pensar o seu uso como facilitador das atividades dinâmicas em sala de aula.

No que se refere ao Projeto Pedagógico Institucional — PPI e o Projeto Pedagógico de Curso - PPC, analise a questão.

O Projeto Pedagógico do Curso - PPC é o documento que norteia as ações educativas do curso e explicita os fundamentos políticos, filosóficos, teórico-metodológicos, os objetivos, o tipo de organização, bem como as formas de implementação e avaliação do curso. Deve ser elaborada pela unidade acadêmica responsável pelo curso, com a participação de outras unidades envolvidas, caso necessário. O PPC deve conter alguns elementos fundamentais, entre eles: Histórico da instituição e do curso; a contextualização nacional, regional e local; justificativa; objetivos; identificação do curso; formas de ingresso; perfil do profissional egresso; estrutura curricular; metodologias de ensino e aprendizagem.

No que se refere ao Projeto Pedagógico Institucional — PPI e o Projeto Pedagógico de Curso - PPC, analise a questão.

O Projeto Pedagógico Institucional — PPI é um documento institucional das Instituições de ensino. É considerado um instrumento político, filosófico e teórico-metodológico que define diretrizes para as práticas acadêmicas e administrativas das Instituições, considerando sua trajetória histórica, inserção regional, vocação, missão, visão e objetivos gerais e específicos. O PPI de uma IES deve estar em consonância com o PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional).

A lei Federal nº 13.709/2018, ao tratar do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes define que este deve ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, ou seja, dispensa-se o consentimento de ambos os pais.

O art. 37, XVI da Constituição Federal trata da vedação da acumulação de cargos públicos, porém, há ressalvas, como no caso do cargo de professor. Pautado em tal ressalva, Pedro Tenório, professor da prestigiada “Universidade Federal A” assumiu cargo, também de professor nas universidades “B” e “C". A situação apresentada não fere o mandamento constitucional caso haja compatibilidade de horário na prestação do serviço.

À luz da Constituição Federal, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira, com exceção dos que cumpram os requisitos para convocação especial.

Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, observando a sua disponibilidade, autenticidade e integridade, vedada a imposição de restrição de acesso em qualquer caso.

Com base nas informações contidas na Lei de Acesso à Informação (12.527/11), quanto a atribuição de responsabilidade, podemos afirmar categoricamente que constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar, o ato de recusar a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.