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No que tange à classificação das Constituições segundo os critérios de estabilidade e modo de elaboração, a Constituição Federal brasileira de 1988 é, respectivamente:
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Segundo a doutrina jurídica da seara penal, os crimes que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal denominam-se crimes:
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Quanto aos agentes públicos, estes:
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O princípio da motivação dos atos administrativos tem ganhado enorme importância como meio de controle da atividade estatal pelos cidadãos. Contudo, nos termos da legislação federal, independe de motivação o ato administrativo que:
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Forma de solução de controvérsias, referentes a direitos patrimoniais disponíveis, no qual ocorre a intervenção de um terceiro independente e imparcial, que recebe poderes de uma convenção para decidir pelas partes litigantes, sendo sua decisão equivalente a uma sentença judicial, consiste na:
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Segundo o rol de competências definidas no âmbito da organização político-administrativa do Estado Brasileiro pelo texto constitucional, é correto afirmar que a União:
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Dentre as hipóteses legais, considera-se relativamente incapaz:
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Quanto aos prazos processuais,
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No que tange aos Auxiliares da Justiça, o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas:
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São espécies de intervenção de terceiro, dentre outras existentes:
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