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| (1) Proponente | ( ) Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera do governo ou entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento mediante a celebração de convênios. |
| (2) Concedente | ( ) Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio. |
| (3) Convenente | ( )Pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação para a realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área. Podem ser constituídos em forma de associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. |
| (4) Interveniente | ( ) Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera do governo ou entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de contrato de repasse. |
| (5) Contratante | ( ) Instituições e agências financeiras controladas pela União que celebram e operacionalizam, em nome da União, os instrumentos jurídicos de transferência de recursos aos contratados. |
| (6) Contratado | ( ) Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera do governo ou entidade privada que participa do convênio ou do contrato de repasse para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio. |
| (7) Mandatária da União | ( ) Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União que pactua a execução de projeto, programa, atividade ou evento por intermédio de instituição financeira federal (mandatária), mediante a celebração de contrato de repasse. |
| (8) Consórcio Público | ( ) Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera do governo ou entidade privada sem fins lucrativos que propõe celebração de convênios e contratos de repasse e que dispõe de condições para consecução de seu objeto. |
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- FarmáciaCódigo de Ética da Profissão FarmacêuticaResolução CFF 711/2021: Código de Ética Farmacêutica
O Código de Ética Farmacêutica contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos. Sobre o Código de Ética Farmacêutico:
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Cabe ao nutricionista propiciar conhecimento sobre a Alimentação e a Nutrição nas diferentes áreas de atuação, fundamentada nos princípios éticos da prática científica e do exercício da profissão. Segundo o Código Ética do Nutricionista/Resolução CFN N° 334/2004, avalie os itens abaixo referentes ao contexto da relação desse profissional com os alunos e estagiários.
I- Delegar atividades privativas do nutricionista sem a sua supervisão direta.
II- Quando na função de diretor de escolas de Nutrição, coordenador de cursos ou orientador de estágios, é permitido aceitar como campo de estágio, instituições e empresas que não dispõem de nutricionista como responsável técnico no seu quadro de pessoal.
III- Assumir a devida responsabilidade no acompanhamento e orientação de estagiários.
IV- Nas instituições e empresas que não dispõem de nutricionista responsável pelos serviços, poderá ser aceito o campo de estágio, desde que seja garantido ao estagiário a supervisão docente sistemática, de forma ética e tecnicamente adequada.
É vedado ao profissional nutricionista:
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- MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e OrçamentoInstrução Normativa 5/2017: Contratação de Serviços com Execução Indireta
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFCG
Orgão: UFCG
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