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Hely Lopes Meirelles classifica os agentes públicos em cinco grandes grupos: agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados. São considerados agentes honoríficos:
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O Controle da Administração Pública pode ser conceituado como o poder dever de vigilância, orientação e correção que a própria Administração, ou outro Poder, diretamente ou por meio de órgãos especializados, exerce sobre sua administração. Sabendo isso, marque a alternativa CORRETA.
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Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que, respectivamente, completa as lacunas corretamente.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, __________________, moralidade, publicidade e ______________.
Somente por lei específica poderá ser criada ____________ e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de ____________, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
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Com relação aos atos administrativos, observe as seguintes afirmativas:
I Atos vinculados são os que a Administração pratica sem margem alguma de liberdade de decisão, pois a lei previamente determinou o único comportamento possível a ser obrigatoriamente adotado sempre que configurada a situação objetiva descrita na lei.
II São atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade.
III Atos discricionários são aqueles que a Administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei, quanto ao seu conteúdo, seu modo de realização, sua oportunidade e sua conveniência administrativa.
IV O ato vinculado, por ser decorrente do poder vinculado, não está sujeito a qualquer controle.
Assinale a alternativa abaixo que julga corretamente os itens supramencionados.
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Determinada autarquia estadual apresentou ao término do exercício de 2009, as seguintes informações :
Banco conta movimento – R$ 150.000,00
CaixaR$ 30.000,00
Restos a pagar – R$ 100.000,00
Depósito de terceiros – R$ 25.000,00
Dívida fundada interna – R$ 55.000,00
Veículos – R$ 45.000,00
Com base nos dados supracitados, apure:
O Superávit Financeiro:
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Determinada autarquia estadual apresentou ao término do exercício de 2009, as seguintes informações :
Banco conta movimento – R$ 150.000,00
CaixaR$ 30.000,00
Restos a pagar – R$ 100.000,00
Depósito de terceiros – R$ 25.000,00
Dívida fundada interna – R$ 55.000,00
Veículos – R$ 45.000,00
Com base nos dados supracitados, apure:
O Saldo Patrimonial:
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Em 2009, a Prefeitura Municipal de IngáPE havia um orçamento autorizado no valor de R$ 300.000,00 e empenhou a quantia de R$ 292.000,00. Deste valor, foram liquidados R$ 212.000,00 e pagos R$ 200.000,00 dentro do exercício mencionado. Qual o valor inscrito em restos a pagar NÃO processados em 31 de dezembro de 2009?
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Com relação à Dívida Ativa, marque a alternativa CORRETA.
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Das entidades abaixo elencadas, assinale aquela que NÃO está abrangida no campo de aplicação da Contabilidade Pública:
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Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), assinale a alternativa CORRETA:
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