A Constituição Federal, a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, definem os Princípios Orçamentários que servem para dar estabilidade às práticas orçamentárias e facilitam a fiscalização do orçamento tanto pelo poder legislativo quanto pela sociedade. Assinale a alternativa que define corretamente um dos Princípios Orçamentários.

O CPC 00 – Estrutura conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Financeiras, traz a definição dos elementos patrimoniais e financeiros e trata ATIVO e PASSIVO, como sendo, respectivamente,

O Programa Segundo Tempo, criado em 2003 pelo Ministério do Esporte, consiste em uma política pública que visa assegurar a democratização do acesso às práticas corporais e à cultura esportiva pelo viés educacional. É voltado para crianças e adolescentes como um instrumento de desenvolvimento integral, formação da cidadania e que contribui para melhora da qualidade de vida. Trata-se de uma política pública que visa a inclusão social pela garantia do direito ao esporte e lazer. Acerca das atuais diretrizes do Programa Segundo Tempo, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Programa Segundo Tempo tem como público-alvo crianças e adolescentes matriculados regularmente na rede pública e privada de ensino.

( ) São princípios do Programa Segundo Tempo: direito à cidadania; participação irrestrita; diversidade de experiências, transcendência pedagógica e os valores.

( ) O Programa Segundo Tempo pauta sua fundamentação pedagógica no desenvolvimento dos conteúdos pelas dimensões conceituais, procedimentais e atitudinais.

Assinale a sequência correta de cima para baixo.

Os jogos nas diversas etnias dos povos indígenas propiciam a transmissão dos costumes, crenças e valores de seus repertórios da cultura corporal. Trata-se de uma ilustração do papel do esporte como instrumento de identidade cultural. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir:

I. As edições dos jogos dos povos indígenas consistem em eventos multiesportivos das diversas etnias indígenas brasileiras. Objetivam a celebração da diversidade cultural e, sobretudo, a promoção do patrimônio cultural desses povos por meio do esporte e das práticas corporais.

II. O Brasil sediou, em 2015, a primeira edição dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. O evento contou com a participação de diferentes etnias de vários países, que participaram de competições esportivas indígenas que contemplaram os jogos nativos de integração, jogos tradicionais e, também, o futebol, como esporte ocidental.

III. As práticas corporais nos Jogos dos Povos Indígenas não são ressignificadas. Logo, não trazem implicações para mudanças de compreensão da relação da utilização do corpo a partir da interação com o treinamento esportivo.

Está correto o que se afirma em

O Brasil, nos últimos cinco anos, foi sede de três megaeventos esportivos internacionais: a Copa do Mundo de futebol masculino em 2014, Olímpiadas e Paralimpíadas de verão do Rio de Janeiro em 2016. Esses eventos faziam parte da agenda das políticas públicas de esporte e lazer do país. Acerca dos referidos megaeventos esportivos, analise as afirmativas a seguir:

I. A Copa do Mundo de futebol sediada no Brasil, em 2014, reforçou o reconhecimento mundial de que o país é uma “pátria de chuteiras”, mas essa caracterização é restrita à modalidade masculina. O futebol feminino, historicamente, não foi incentivado, principalmente, pelas questões de gênero que desencadearam repressões e preconceitos, que ainda hoje se constituem desafios para a sua prática.

II. Os Jogos Paralímpicos são considerados espaços para incentivar a promoção da inclusão social pelo esporte adaptado para as pessoas com deficiência.

III. Os megaeventos, como a Copa do Mundo de futebol masculino, as Olímpiadas e Paralimpíadas de verão e inverno são ilustrações do fenômeno da espetacularização do esporte de alto rendimento como um produto da indústria cultural. Esse contexto traz implicações para os processos formativos do esporte por uma perspectiva educacional crítica e emancipatória.

Está correto o que se afirma em

O ensino dos esportes coletivos deve ser conduzido por um processo que objetive a aprendizagem considerando as especificidades do público-alvo. Nesse sentido, no caso de crianças e adolescentes, é de extrema importância definir procedimentos pedagógicos que respeitem as fases do seu desenvolvimento motor, cognitivo, psicológico e social. Diante do exposto, assinale a alternativa correta que apresenta uma atividade pedagógica voltada para a iniciação esportiva do voleibol para crianças de 7 a 10 anos de idade.

A Lei nº 8.069/1990 instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tornou-se um marco na legislação brasileira, à medida que se configurou como um instrumento normativo voltado para a proteção dos direitos das especificidades inerentes à infância e à juventude. No tocante à garantia dos direitos sociais do esporte e lazer resguardados nesse documento, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O artigo 59 do ECA assegura que os municípios, com apoio dos Estados e da União, deverão estimular e facilitar o direcionamento de recursos e espaços destinados para a programações culturais, esportivas e de lazer, considerando as peculiaridades da infância e juventude.

( ) O artigo 71 do ECA estabelece que a criança e o adolescente dispõem do direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos, bem como produtos e serviços que respeitem sua particularidade enquanto sujeito em desenvolvimento.

( ) O ECA dispõe que é dever da família, da comunidade, sociedade em geral e do poder público assegurar, prioritariamente, a efetivação dos direitos à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e a convivência familiar e comunitária.

Assinale a sequência correta de cima para baixo.

A Lei nº 9.615/1998, popularmente denominada de Lei Pelé, é uma das principais legislações que estabelece as normas gerais do desporto no Brasil. Esse documento, no que concerne à natureza e finalidades, reconhece o desporto a partir das manifestações educacionais, de participação e de rendimento. Contudo, a Lei nº 13.155/2015 alterou a redação da Lei Pelé e acrescenta mais uma manifestação do desporto, que compreende o

O Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), criado em 2003, pela Secretaria Nacional do Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério do Esporte, se constitui como uma das principais políticas públicas voltadas para a promoção do lazer e esporte recreativo nos municípios e estados brasileiros. Assim sendo, a efetiva materialização dos objetivos do programa ocorre a partir do seguinte tripé de iniciativas:

O esporte é um fenômeno sociocultural e objeto de investigação de pesquisadores de diversas áreas. Como conteúdo pedagógico da Educação Física, o esporte tem sido problematizado a partir da sua vertente educacional. Nesse sentido, Kunz (2004), ao sistematizar uma perspectiva crítico-emancipatória do ensino do esporte, faz críticas à ênfase do esporte de rendimento no âmbito escolar, ressaltando que esta prática apresenta dois graves problemas que implicam em características desumanas ao treinamento esportivo, que são: