Um determinado Servidor Público, em razão de um mesmo fato ocorrido, responde paralelamente a um processo Administrativo Disciplinar e a um Processo Criminal. Quanto a essa dada situação, julgue os itens a seguir, marcando a opção que corresponda ao seu julgamento, como verdadeiro ou falso.

1) Caso o Servidor Público seja absolvido por insuficiência de prova (decorrente do princípio penal de que na dúvida, deve-se absolver o réu), permanece, ainda assim, a punição ao servidor no âmbito administrativo, com base no mesmo fato e nas mesmas provas colhidas.

2) O processo administrativo só pode produzir efeitos punitivos para o Servidor, após a sentença no processo criminal.

3) Caso a justiça absolva o servidor, por entender que o ato praticado não é crime, ainda, assim, a Administração tem o direito de puni-lo no processo administrativo, com base no mesmo fato.

4) Caso o Servidor queira provocar o controle jurisdicional do ato de demissão, deverá valer-se do instrumento do Habeas corpus, uma vez que a demissão implica, necessariamente, em restrição ao direito de ir e vir do servidor, impedido de continuar a exercer seu trabalho na repartição.

5) A administração não poderá punir o servidor, caso o mesmo, em sentença penal transitada em julgado, tenha sido absolvido por completa inocência e declaração de inexistência do fato, caso surja prova nova que demonstre o fato proclamado inexistente pelo juízo criminal.

Quanto ao exercício do poder de polícia da Administração, julgue os seguintes itens, como verdadeiros ou falsos.

1) A Administração Pública pode restringir ou condicionar o uso, gozo e fruição de bens, atividades e direitos, sem prévia autorização judicial, em decorrência do Poder de Polícia.

2) A Administração Pública, para fazer valer as restrições que faz, de cumprimento obrigatório pelo Administrado (destinatário da restrição ou condicionante), pode até mesmo valer-se do uso de força pública, independentemente de permissão judicial.

3) A interdição de atividade, fechamento de estabelecimento comercial, demolição de construção irregular entre outras ações decorrentes de sanção aplicada pela Administração no exercício do poder de polícia, somente podem ser aplicadas após regular processo judicial, em razão da sanção a ser implementada.

4) Aplicada sanção em razão do exercício do poder de polícia, o Administrado somente poderá questionar em sede judicial a proporcionalidade e razoabilidade da mesma se, e somente se, esgotar previamente todas as instâncias recursais administrativas, sob pena de o Poder Judiciário proclamar a falta de interesse de agir do Administrado e extinguir o processo.

5) Os atos administrativos praticados em razão do exercício do poder de polícia, pela sua própria natureza e os efeitos dele decorrentes, são estritamente vinculados, não se admitindo atuação discricionária do Agente Público.

Marque a opção CORRETA.

O restaurante Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) oferece um almoço variado. Quantos pratos diferentes um estudante pode solicitar, tendo disponível 3 tipos de arroz, 2 tipos de feijão, 3 tipos de macarrão, 2 tipos de sucos e 3 tipos de refrigerantes, sendo que o estudante não pode pedir suco e refrigerante ao mesmo tempo e, obrigatoriamente, tem que escolher uma opção de cada alimento?

Quantos gramas de Na2CO3 p.a são necessários para preparar 500 cm3 de uma solução contendo 0,2 mol.L-1 de íon Na+? Massas molares: Na = 23 g.mol-1, C = 12 g.mol-1, O= 16 g.mol-1.

Texto II

Tempos ansiosos?

(1) Saber lidar com as preocupações se tornou uma característica desejada, porque a ansiedade foi relegada ao posto de vilã do mundo moderno. Apesar de ser essencial para a sobrevivência, ela ganhou o estigma de atrapalhar as relações pessoais, a competência no trabalho e todo tipo de situação delicada. “Se o candidato não consegue dominar a ansiedade na hora da seleção de emprego, já questionamos como ele agirá no ambiente de trabalho”, diz Adriana Vilela, analista de recursos humanos da RHBrasil, empresa que recruta candidatos para o mercado de trabalho. É muito comum, aliás, as pessoas reclamarem que são ansiosas demais e os especialistas chamarem os nossos tempos de “era da ansiedade”.

(2) Mas essa noção de que vivemos numa época especialmente estressante é coisa ultrapassada, na verdade. A ideia de “era da ansiedade” nasceu antes da internet e do computador. Apareceu pela primeira vez em 1947, num poema do inglês Wystan Hugh Auden, que, desiludido com a humanidade depois da 2ª Guerra Mundial, criticou o homem e sua busca sem sentido por significado. Desde então, há pelo menos uma obra por década que afirma que o ser humano está passando pelos tempos mais difíceis de sua história e que, coitados de nós, sofremos demais com a ansiedade. Na década de 1950, a 2ª Sinfonia do músico americano Leonard Bernstein foi chamada de “era da ansiedade”. Além disso, há quase 4 mil trabalhos acadêmicos que usam essa expressão como base teórica – de dissertações sobre religião a doutorados em farmacologia. Parece que a ansiedade está intrinsecamente ligada à noção de modernidade. Mas será que há realmente épocas mais ansiosas do que outras?

(3) “É impossível dizer que somos mais preocupados hoje em dia, porque não tínhamos tantos indicadores antigamente. E não podemos nos esquecer que vivemos hoje num tempo onde a psicologia e a psiquiatria têm um papel muito importante”, diz o professor de sociologia da Universidade de Kent, Iain Wilkinson, que também escreveu um livro sobre o assunto. Antes da ascensão da psicologia, no começo do século 20, ninguém tinha o hábito de pensar em seus problemas mentais e todos os distúrbios espirituais eram tratados como doença.

HUECK, Karin. Ansioso, eu? – Tempos ansiosos? Super Interessante, São Paulo, v. 22, n. 11, p. 70-71, nov. 2008. 09.

Leia o segmento do texto: “Apesar de ser essencial para a sobrevivência, ela ganhou o estigma de atrapalhar as relações pessoais, a competência no trabalho e todo tipo de situação delicada” (§ 1).

A parte grifada expressa uma relação semântica de:

Todos os alimentos são gostosos e saudáveis.

A negativa dessa afirmativa é:

Considerando-se a determinação de pH em alimentos, são feitas as seguintes afirmativas:

I) A leitura do pH é feita diretamente, no caso de alimentos líquidos como sucos e bebidas não gaseificadas.
II) O eletrodo de membrana de vidro deve ser mantido imerso em água destilada.
III) O potencial do eletrodo de referência é medido em relação ao eletrodo sensível aos íons H+.
IV) A calibração do medidor de pH é feita por meio de soluções de cloreto de potássio saturadas.
V) Em a limentos sólidos e secos, permite-se o preparo de extrato com suspensão de 10 g do alimento em 100 mL, medindo-se o pH no sobrenadante.

São INCORRETAS as afirmativas:

Para que uma solução de hidróxido de sódio seja utilizada como solução padrão, a água utilizada para o preparo dessa solução precisa ser fervida. Assinale a alternativa que apresenta o motivo pelo qual é necessária a fervura da água antes do preparo da solução.

Em um texto oficial, o uso de gírias:

Considerando-se a estocagem e o descarte de resíduos químicos no laboratório, são feitas as seguintes afirmativas:

I) Reagentes incompatíveis devem ser segregados, tais como líquidos inflamáveis e oxidantes.

II) Frascos de vidro são recomendados para estocagem de soluções alcalinas.

III) Reagentes fotossensíveis devem ser estocados em frascos âmbar.

IV) As amostras de alimentos devem ser descartadas seguindo as normas para os reagentes utilizados na análise respectiva.

V) Ao descartar produtos químicos, não encher o recipiente coletor, utilizando, no máximo, 90 % do seu volume.

Marque a opção CORRETA.