Como estratégia de pesquisa, o levantamento bibliográfico tem como requisitos preliminares:

1) delimitação do tema e seleção das palavras-chave.

2) operacionalização do sistema conceitual e definição dos elementos que o integram.

3) determinação do período e do gênero das publicações a serem abrangidas pelo levantamento.

4) análise das anotações do diário de campo e crítica documental/bibliográfica sobre a coleta de dados.

5) revisão e sistematização de trabalhos inéditos sobre o tema.

Estão corretas, apenas:

As políticas sociais brasileiras:

São considerados sujeitos internos da avaliação, no processo de avaliação de uma política social:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

Sobre formatação de página, assinale a alternativa correta.

Entre os beneficiários da Previdência Social incluem-se como segurados obrigatórios na condição de segurado especial:

As inovações tecnológicas ocorridas sobretudo nas últimas décadas têm provocado mudanças profundas na esfera produtiva. Ao vincular os objetivos de sua prática profissional ao enfrentamento das manifestações da questão social, o assistente social considera as repercussões dessas mudanças no mundo do trabalho. Essas repercussões consistem em:

Ao atuar nos diversos níveis de atenção à saúde, nos termos do projeto profissional e dos parâmetros para sua atuação nessa área, cabe ao Assistente Social:

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende um conjunto de orientações normativas que objetivam o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais. Entre os instrumentos, a mesma política assim especifica:

1) o desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência física, visual, auditiva ou mental.

2) reabilitação integral e garantia de atendimento domiciliar a toda pessoa com deficiência permanente e incapacitada para o trabalho, não internada.

3) inclusão de, pelo menos, 1 (uma) pessoa portadora de deficiência em todas as iniciativas governamentais relacionadas ao controle social das políticas públicas na área da educação, saúde, trabalho, assistência social, cultura, esporte e lazer.

4) o fomento à formação de recursos humanos para atendimento adequado e eficiente da pessoa portadora de deficiência.

5) a aplicação de legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.

Estão corretas, apenas:

Racismo, não.

Celebramos há pouco (21 de março) o Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela ONU, para expressar a repulsa universal ao massacre ocorrido em Johanesburgo, na África do Sul, em 21 de março de 1960. Vinte mil negros protestavam pacificamente contra a lei do passe, que restringia os locais onde podiam circular. O Exército atirou contra a multidão, matando sessenta e nove pessoas e ferindo cento e oitenta e seis.

No Brasil, o racismo foi rechaçado de forma intransigente. Nossa Constituição repudia essa prática abjeta. Também não se tolera o racismo camuflado, aquele que existe na prática mas tem vergonha de apresentar-se com este nome. A discriminação racial não humilha apenas aqueles que são discriminados. Todos somos vilipendiados, não importando nossa raça, quando alguém sofre discriminação.

Votada pelo Congresso, foi promulgada pelo Presidente da República, em 13 de maio de 1997, a Lei n° 9.459. Definiu os “crimes de racismo” e estabeleceu penas para os mesmos. Não bastava que a Constituição tivesse condenado o racismo, embora isso fosse importante. Para que houvesse processo e punição contra os autores de crimes de racismo, era preciso uma lei que definisse tais crimes, em suas diversas modalidades, e que estabelecesse a respectiva pena para cada crime definido. Assim, por exemplo, injuriar alguém recorrendo a elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem passou a ser crime mais grave que a injúria comum.

Outro avanço significativo foi a sanção e promulgação, pelo Presidente da República, do Estatuto da Igualdade Racial, em 20 de julho de 2010. O Estatuto prevê a criação de programas e medidas específicas para reduzir a desigualdade racial no país. Obriga as escolas a inserirem no currículo o ensino da história da África e da população negra no Brasil. O Estatuto definiu como crime a conduta de dificultar, por preconceito, a promoção funcional de pessoas negras no setor público ou privado. Para esse crime foi cominada pena de até cinco anos de reclusão.

Dois presidentes da República, de dois partidos competidores, promulgaram, num lapso de 13 anos (1997 e 2010), duas leis que se completam e guardam absoluta sintonia. Certos princípios suplantam os autores políticos que se encontravam em cena quando o princípio foi consagrado. O eventual titular do Poder passa porque o Poder é, por natureza, passageiro. O princípio, a ideia, a causa permanecem porque a História se constrói através de gerações.

João Baptista Herkenhoff. Diário de Pernambuco,

01/04/2012, p.B15. Adaptado.