Tomando como referência os dispositivos da Lei 10.741/03 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.

Objetivando transmitir sua mensagem-denúncia, o autor do Texto estabelece uma relação entre:

O poder familiar constitui um conjunto de direitos e deveres referentes aos pais com relação a seus filhos e respectivos bens, com a finalidade de protegê-los. De acordo com a legislação, o poder familiar:

1) é suspenso, por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, comprovada a situação de abandono, maus tratos ou descumprimento injustificado, pelos pais, dos deveres do poder familiar ou de decisões judiciais.

2) pode ser suspenso por determinação do poder judicial quando o filho está institucionalizado.

3) é repassado ao Estado nos casos de aplicação de medida socioeducativa ao adolescente ou inscrição da criança em programa de acolhimento institucional.

4) é suspenso por medida judicial quando os pais não têm condições materiais para prover o sustento dos filhos.

5) independentemente da vontade dos pais, se extingue pela morte destes, pela maioridade do filho ou por sua emancipação.

Estão corretas, apenas:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social determina que é vedado a esse profissional:

A respeito dos recursos disponíveis na Internet, assinale a alternativa que completa, de forma correta, o trecho abaixo.

O _____ é um a interface d a World Wide Web que permite ao usuário ler e escrever um _____, podendo incluir _____, utilizando p ara tanto um _____, e que pode ser utilizado em qualquer computador com acesso à Internet .

Na atualidade, as lutas sociais e as redes de mobilização social vêm assumindo um novo perfil, tanto na sua organização como nas formas de reivindicar ou encaminhar as demandas da população. Neste cenário, destaca(m)-se como tendência(s):

1) os projetos desenvolvidos pelo associativismo urbano, em parcerias com órgãos públicos, que têm caráter permanente, levando a práticas emancipatórias fundamentadas na solidariedade e na responsabilidade social das empresas.

2) os movimentos criados contra a violência nas cidades, que têm levado à naturalização da questão: ao se apropriarem do discurso oficial, reforçam a responsabilização individual mostrando que os moradores de favelas em situação de risco têm de reverter sozinhos sua situação, em nome da sociedade de massa.

3) o associativismo, que está estruturado, hoje, em torno do controle social – conselhos, fóruns – e das atividades locais de mobilização pontual, com funcionamento patrocinado por apoios externos de múltipla natureza, assessoria e apoio financeiro.

4) o trabalho em rede, que se tem transformado em ferramenta de ação social coletiva, retirando os problemas sociais da agenda política do governo e unificando os interesses antagônicos de classe em favor de uma sociedade consensual.

5) a unidade e a força da mobilização em termos de direitos sociais e políticos, que enfraqueceram: as novas políticas sociais – ao enfatizarem o lado dos deveres do cidadão, usualmente os reduzem a um cidadão cliente, consumidor de um serviço público.

Estão corretas, apenas:

De acordo com os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, são atribuições do assistente social na área de saúde:

1) conhecer e mobilizar a rede de serviços, tendo por objetivo viabilizar os direitos sociais por meio de visitas institucionais, quando avaliada a necessidade pelo Serviço Social.

2) identificar vagas em outras unidades nas situações de necessidade de transferência hospitalar.

3) incentivar e participar, junto com os demais profissionais de saúde, da discussão do modelo assistencial e da elaboração de normas, rotinas e da oferta de atendimento da unidade, tendo por base os interesses e demandas da população usuária.

4) montar o processo de preenchimento de formulários para viabilização de Tratamento Fora de Domicílio (TFD)32, medicação de alto custo e fornecimento de equipamentos (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção).

5) Realizar, em conjunto com a equipe de saúde (médico, psicólogo e/ou outros), o atendimento à família e/ou responsáveis em caso de óbito, cabendo ao assistente social esclarecer a respeito dos benefícios e direitos referentes à situação.

Estão corretas:

Racismo, não.

Celebramos há pouco (21 de março) o Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela ONU, para expressar a repulsa universal ao massacre ocorrido em Johanesburgo, na África do Sul, em 21 de março de 1960. Vinte mil negros protestavam pacificamente contra a lei do passe, que restringia os locais onde podiam circular. O Exército atirou contra a multidão, matando sessenta e nove pessoas e ferindo cento e oitenta e seis.

No Brasil, o racismo foi rechaçado de forma intransigente. Nossa Constituição repudia essa prática abjeta. Também não se tolera o racismo camuflado, aquele que existe na prática mas tem vergonha de apresentar-se com este nome. A discriminação racial não humilha apenas aqueles que são discriminados. Todos somos vilipendiados, não importando nossa raça, quando alguém sofre discriminação.

Votada pelo Congresso, foi promulgada pelo Presidente da República, em 13 de maio de 1997, a Lei n° 9.459. Definiu os “crimes de racismo” e estabeleceu penas para os mesmos. Não bastava que a Constituição tivesse condenado o racismo, embora isso fosse importante. Para que houvesse processo e punição contra os autores de crimes de racismo, era preciso uma lei que definisse tais crimes, em suas diversas modalidades, e que estabelecesse a respectiva pena para cada crime definido. Assim, por exemplo, injuriar alguém recorrendo a elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem passou a ser crime mais grave que a injúria comum.

Outro avanço significativo foi a sanção e promulgação, pelo Presidente da República, do Estatuto da Igualdade Racial, em 20 de julho de 2010. O Estatuto prevê a criação de programas e medidas específicas para reduzir a desigualdade racial no país. Obriga as escolas a inserirem no currículo o ensino da história da África e da população negra no Brasil. O Estatuto definiu como crime a conduta de dificultar, por preconceito, a promoção funcional de pessoas negras no setor público ou privado. Para esse crime foi cominada pena de até cinco anos de reclusão.

Dois presidentes da República, de dois partidos competidores, promulgaram, num lapso de 13 anos (1997 e 2010), duas leis que se completam e guardam absoluta sintonia. Certos princípios suplantam os autores políticos que se encontravam em cena quando o princípio foi consagrado. O eventual titular do Poder passa porque o Poder é, por natureza, passageiro. O princípio, a ideia, a causa permanecem porque a História se constrói através de gerações.

João Baptista Herkenhoff. Diário de Pernambuco,

01/04/2012, p.B15. Adaptado.

Racismo, não.

Celebramos há pouco (21 de março) o Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela ONU, para expressar a repulsa universal ao massacre ocorrido em Johanesburgo, na África do Sul, em 21 de março de 1960. Vinte mil negros protestavam pacificamente contra a lei do passe, que restringia os locais onde podiam circular. O Exército atirou contra a multidão, matando sessenta e nove pessoas e ferindo cento e oitenta e seis.

No Brasil, o racismo foi rechaçado de forma intransigente. Nossa Constituição repudia essa prática abjeta. Também não se tolera o racismo camuflado, aquele que existe na prática mas tem vergonha de apresentar-se com este nome. A discriminação racial não humilha apenas aqueles que são discriminados. Todos somos vilipendiados, não importando nossa raça, quando alguém sofre discriminação.

Votada pelo Congresso, foi promulgada pelo Presidente da República, em 13 de maio de 1997, a Lei n° 9.459. Definiu os “crimes de racismo” e estabeleceu penas para os mesmos. Não bastava que a Constituição tivesse condenado o racismo, embora isso fosse importante. Para que houvesse processo e punição contra os autores de crimes de racismo, era preciso uma lei que definisse tais crimes, em suas diversas modalidades, e que estabelecesse a respectiva pena para cada crime definido. Assim, por exemplo, injuriar alguém recorrendo a elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem passou a ser crime mais grave que a injúria comum.

Outro avanço significativo foi a sanção e promulgação, pelo Presidente da República, do Estatuto da Igualdade Racial, em 20 de julho de 2010. O Estatuto prevê a criação de programas e medidas específicas para reduzir a desigualdade racial no país. Obriga as escolas a inserirem no currículo o ensino da história da África e da população negra no Brasil. O Estatuto definiu como crime a conduta de dificultar, por preconceito, a promoção funcional de pessoas negras no setor público ou privado. Para esse crime foi cominada pena de até cinco anos de reclusão.

Dois presidentes da República, de dois partidos competidores, promulgaram, num lapso de 13 anos (1997 e 2010), duas leis que se completam e guardam absoluta sintonia. Certos princípios suplantam os autores políticos que se encontravam em cena quando o princípio foi consagrado. O eventual titular do Poder passa porque o Poder é, por natureza, passageiro. O princípio, a ideia, a causa permanecem porque a História se constrói através de gerações.

João Baptista Herkenhoff. Diário de Pernambuco,

01/04/2012, p.B15. Adaptado.

Considerando que os comandos abaixo sejam utilizados no Microsoft Office Excel, assinale a alternativa correta.