A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) é uma estratégia que toma como objeto os problemas e necessidades emanadas do processo de trabalho em saúde e incorpora o ensino, a atenção à saúde, a gestão do sistema e a participação e controle social no cotidiano do trabalho com vistas à produção de mudanças neste contexto. Sobre a PNEPS, analise as assertivas:

I. um dos objetivos da PNEPS é contribuir para a identificação de necessidades de Educação Permanente em Saúde dos trabalhadores e profissionais do SUS, para a elaboração de estratégias que visam qualificar a atenção e a gestão em saúde;
II. entre as diretrizes da PNEPS está o fortalecimento da Atenção Terciária e a integração com os demais níveis de atenção para a qualificação dos profissionais e obtenção de respostas mais efetivas na melhoria do cuidado em saúde;
III. a definição do plano de trabalho com as atividades a serem realizadas deve contemplar as bases teóricas e metodológicas da PNEPS, considerando entre outros aspectos, os contextos e as necessidades para a formação e a qualificação dos trabalhadores e profissionais de saúde.

Assinale a opção CORRETA:

O Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 14, de 24 de fevereiro de 2025, torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do SUS, a vacina Vírus Sincicial Respiratório - VSR A e B (recombinante), ao Calendário de Vacinação da Gestante, para prevenção da doença do trato respiratório inferior causado pelo VSR em recém-nascidos, conforme estratégia do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Sobre a vacina, assinale a opção CORRETA:

Sobre o processo de enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 736, de 17 de janeiro de 2024, analise as assertivas abaixo:

I. o processo de enfermagem organiza-se em quatro etapas inter-relacionadas, interdependentes, recorrentes e cíclicas, que compreender a avaliação, diagnóstico, planejamento e implementação de enfermagem;
II. a implementação de enfermagem consiste na identificação de problemas existentes, condições de vulnerabilidades ou disposições para melhorar comportamentos de saúde;
III. o diagnóstico de enfermagem representa o julgamento clínico das informações obtidas sobre as necessidades do cuidado de enfermagem e saúde da pessoa, família, coletividade ou grupos especiais;
IV. os técnicos e auxiliares de enfermagem participam do processo de enfermagem, com anotações de enfermagem, bem como da implementação dos cuidados prescritos e sua checagem, sob a supervisão e orientação do enfermeiro;
V. ao enfermeiro, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, no processo de enfermagem cabe-lhe, privativamente, o diagnóstico de enfermagem e a prescrição de enfermagem.  

Assinale a opção CORRETA:
 

A Polícia Civil do Amazonas investiga a morte de um menino de 6 anos ocorrida após administração de adrenalina em um hospital particular de Manaus. A criança havia sido levada ao hospital com tosse seca e suspeita de laringite. A médica que o atendeu prescreveu lavagem nasal, uso de soro e aplicação de três doses endovenosas de adrenalina, cada uma com 3 miligramas, em intervalos de 30 minutos. A técnica de enfermagem administrou a medicação conforme a prescrição, mesmo após ter sido alertada quanto à divergência na dose e à via de administração por outra técnica, o que levou ao agravamento e ao óbito da criança após poucas horas do uso do medicamento. O caso chama atenção pelo dano grave causado à vida da criança.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a técnica de enfermagem teria agido com:

No modelo de Estado Democrático de Direito, as funções do Estado devem ser cuidadosamente controladas. Isso posto, a Constituição Federal de 1988 trouxe um capítulo disciplinando a atuação da Administração Pública, seja no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou Distrital. Considerando este contexto normativo, identifique a opção abaixo que não está prevista na Constituição Federal em vigor:

Felipa, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, foi acusada de utilizar o veículo oficial da autarquia em que trabalha para levar seus filhos diariamente para a escola. Após receber a denúncia, a autoridade competente decidiu apurar os fatos e designou comissão para conduzir o procedimento disciplinar, nos termos da Lei nº 8.112/1990. Considerando o regime disciplinar previsto no Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, assinale a opção CORRETA sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD):

A Prefeitura do Município de Jatobá, após evento climático atípico, expediu um ato administrativo determinando o fechamento temporário de um parque público para manutenção. O ato foi expedido pela autoridade competente, tendo sido publicado no diário oficial, indicando expressamente o motivo: risco de acidentes devido a iminente queda de árvores antigas muito danificadas após o citado evento. O ato administrativo produziu efeitos imediatos e obrigou os usuários, permissionários e colaboradores a desocuparem o parque. Sobre os elementos e atributos do ato administrativo, é CORRETO afirmar que:

Um servidor público federal, responsável pela análise dos pedidos de autorização de eventos culturais junto à Prefeitura do município de Caridade, durante seu horário de almoço, assistiu gratuitamente a uma palestra em uma Universidade Pública sobre políticas culturais, aberta ao público. Na ocasião, chegou a manifestar opiniões e questionamentos sobre o tema abordado, porém não utilizou informações privilegiadas e não manteve contato com as empresas interessadas em decisões do órgão onde trabalha e que também participavam do evento. Após a palestra, o servidor retornou normalmente às suas atividades. Conforme a Lei nº 12.813/2013, que dispõe sobre conflito de interesses no exercício de cargo público ou emprego do Poder Executivo Federal, a situação apresentada:

Buscando ampliar a participação quanto à defesa dos direitos dos usuários do serviços públicos, o Município de Carinhoso, no ano de 2024, implantou sua Ouvidoria Geral. Nos três primeiros meses de funcionamento, a Ouvidoria recebeu várias reclamações sobre a demora na emissão de documentos e dificuldades de atendimento presencial. A equipe da Ouvidoria iniciou um diagnóstico preliminar, manteve contato com os setores envolvidos nas reclamações, sugeriu ajustes no fluxo de atendimento e acompanhou, junto aos gestores, as ações adotadas. Além disso, buscou promover reuniões de conciliação entre usuários insatisfeitos e o órgão responsável para evitar novas reclamações dos usuários de serviço. Com base nas atribuições das Ouvidorias, previstas no Art. 13 da Lei 13.460/2017, é CORRETO afirmar que a atuação descrita envolve:

Benedita foi aprovada em concurso público federal e tomou posse no cargo de Assistente em Administração. Após iniciar o exercício, em 10 de março, passou a ser avaliada periodicamente pela chefia, conforme os critérios do estágio probatório. No segundo ano, Benedita solicitou licença por motivo de doença em pessoa da família, sendo afastada por 60 dias. Já no terceiro ano, recebeu avaliação insatisfatória no fator produtividade, mas excelente nos demais. Com base na Lei nº 8.112/1990, é CORRETO afirmar que: