Foram encontradas 275 questões.
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Sobre os direitos e garantias fundamentais veiculados no Título II da Constituição da República de 1988, considere as
seguintes afirmativas:
1. No Brasil, não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
2. Qualquer pessoa terá a si concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, desde que este não
seja amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for
autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
3. É a todos assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em
defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
4. Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público
ou de entidade de que o Estado participe.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
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A Lei Federal nº 8.666/1993 regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição da República, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:
- São modalidades de licitação a concorrência, a cotação, o convite, o concurso e o leilão.
- Na concorrência, o prazo mínimo até o recebimento das propostas será de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do edital.
- Qualquer modificação no edital de licitação exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
- No convite, o prazo mínimo para sua realização será de 10 (dez) dias, contados da data da publicação do edital.
Assinale a alternativa correta.
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A Lei Federal nº 8.112/1990 estabelece condições para investidura em cargo público. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:
1. Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público, sendo que para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
2. É requisito básico para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira.
3. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
4. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
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A Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras
providências, fixando, inclusive, regras sobre dispensa e inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, considere as seguintes
afirmativas:
1. É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de
empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
2. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
3. É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
4. Não poderá ser dispensada a licitação no caso da contratação de obras e serviços de engenharia.
Assinale a alternativa correta
Assinale a alternativa correta
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A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre o tema, considere
as seguintes afirmativas:
1. Será considerada entidade a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
2. Será considerado órgão público a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica que seja integrante da
estrutura da Administração direta ou da estrutura da Administração indireta.
3. Nos processos administrativos, deve garantir-se que a interpretação da norma administrativa se dê da forma que
melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, sendo vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
4. Os preceitos da Lei nº 9.784/1999 se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no
desempenho de função administrativa.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
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A Constituição da República de 1988 e a Lei Federal nº 8.112/1990 estabelecem regras sobre a estabilidade do servidor
público no cargo. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:
1. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no
serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
2. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo
administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
3. O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de
direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
4. O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido, a bem do serviço público.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
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A seguinte informação foi veiculada pela revista Saúde, em janeiro de 2018:
Em São Paulo, três pessoas morreram por reações adversas graves da vacina da febre amarela desde janeiro de 2017, informa último balanço da Secretaria de Estado da Saúde. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, a literatura médica aponta uma morte para cada 450 mil doses aplicadas. O risco de reações adversas graves, portanto, é mínimo. Mas, se a possibilidade de contato com a febre amarela é nula, não há para que se vacinar. “Em locais urbanos, onde não há transmissão, não há motivo para expor a população a um risco desnecessário”, alerta a secretaria. Já se o sujeito mora em uma área de risco ou pretende se deslocar para uma, aí a vacina entra em cena.
Considerando as informações apresentadas, a probabilidade de uma pessoa morrer em consequência de ter tomado a vacina de febre amarela está entre:
Em São Paulo, três pessoas morreram por reações adversas graves da vacina da febre amarela desde janeiro de 2017, informa último balanço da Secretaria de Estado da Saúde. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, a literatura médica aponta uma morte para cada 450 mil doses aplicadas. O risco de reações adversas graves, portanto, é mínimo. Mas, se a possibilidade de contato com a febre amarela é nula, não há para que se vacinar. “Em locais urbanos, onde não há transmissão, não há motivo para expor a população a um risco desnecessário”, alerta a secretaria. Já se o sujeito mora em uma área de risco ou pretende se deslocar para uma, aí a vacina entra em cena.
Considerando as informações apresentadas, a probabilidade de uma pessoa morrer em consequência de ter tomado a vacina de febre amarela está entre:
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Mariana pinta todas as faces de um cubinho, depois constrói um cubo maior com outros 8 cubinhos e pinta todas as faces
do cubo assim formado. Faz o mesmo com um cubo feito com 27 cubinhos e assim por diante. Dessa forma, obtém a
seguinte sequência de cubos:

Considere que a sequência continua até o cubo n. O número de cubinhos que possui apenas uma face pintada nesse cubo pode ser calculado pela fórmula:

Considere que a sequência continua até o cubo n. O número de cubinhos que possui apenas uma face pintada nesse cubo pode ser calculado pela fórmula:
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O emblema de uma companhia de transportes é feito a
partir do entrelaçamento de dois triângulos equiláteros,
conforme o esquema ao lado. Os pontos M e M’ são
pontos médios. Depois do entrelaçamento, o ponto B
coincide com M, e o ponto A coincide com M’.
Em um logotipo que foi obtido a partir de dois
triângulos equiláteros de lado 10 cm, a área mais
escura é de:


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Em uma casa de câmbio peruana, lia-se a seguinte informação sobre a cotação do sol peruano em relação ao real
brasileiro:
1 real = 0,68 soles
Com relação à informação, é correto afirmar:
Com relação à informação, é correto afirmar:
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