De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, avalie as seguintes definições:

I Acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

II Área órfã contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

III Área contaminada: cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis. IV Ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.

Estão corretos os itens

De acordo com o Capítulo IV, da Lei nº 11.445/2007, que trata Do Planejamento, em seu Art. 19º, sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico, avalie as afirmativas a seguir:

I Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e ecológicos e apontando as causas das deficiências detectadas.

II Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais.

III Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.

IV Ações para emergências e contingências.

Estão corretos os itens

Sobre a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico, considere o Capitulo I, dos princípios fundamentais, em seu Art.3º, que trata dos efeitos da lei.

I Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento privado de água potável, desde a captação até as ligações prediais e os respectivos instrumentos de medição.

II Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

III Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

IV Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

Estão corretos os itens

O gerenciamento dos resíduos sólidos consiste no conjunto de ações, diretas ou indiretas, que envolve as etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente correta dos resíduos sólidos e dos rejeitos (RSS), que devem estar em consonância com o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Quanto ao assunto, considere as afirmativas seguintes:

I O PGRS indica as formas ambientalmente adequadas, desde as etapas de geração, acondicionamento, transporte, tratamento, reciclagem e destinação dos resíduos.

II Os PGRS são, segundo o artigo 20 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), obrigatórios para determinadas empresas e instituições, que sejam geradoras dos seguintes resíduos sólidos: resíduos dos serviços de saneamento básico, resíduos industriais, resíduos de serviço de saúde e resíduos de mineração.

III O PGRS é parte integrante e um dos requisitos exigidos em um processo de licenciamento ambiental de um empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

IV O PGRS deverá conter os objetivos e as metas a serem alcançados. Deverá existir prioridade para a redução da geração na fonte, com a previsão de procedimentos e ações que priorizam a não geração de resíduos, bem como a reutilização e a reciclagem de resíduos.

Estão corretos os itens

De acordo com o Art. 8º da Lei nº 12.305/2010, que trata dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que:

O projeto e a construção do sistema de águas pluviais devem atender à NBR 10844/89 – Instalações Prediais de Águas Pluviais. Para os efeitos desta norma, aplica-se a seguinte terminologia:

A instalação predial de esgotos é o conjunto de aparelhos sanitários, tubulações e dispositivos destinados a coletar e afastar da edificação as águas servidas para fins higiênicos, encaminhando-as ao destino adequado. Estas instalações regem-se pela NBR 8160/99 – Sistemas Prediais de Esgoto Sanitário – projeto e execução. Para os efeitos desta norma, aplica-se a seguinte definição:

Considere os itens sobre as instalações de água fria a serem projetadas:

I Preservar a potabilidade da água do sistema de abastecimento e do sistema de distribuição.

II Promover conforto aos usuários (níveis de ruídos aceitáveis e peças convenientemente adotadas).

III Proporcionar facilidade de manutenção, operação e futuros acréscimos.

IV Possibilitar economia de água, energia e de manutenção.

Estão corretos os itens

As instalações prediais de água fria, para uso e consumo humano, regem-se pela NBR 5626/98 – Instalações Prediais de Água Fria. Para os efeitos desta norma, aplica-se a seguinte definição:

A elaboração de planos diretores de drenagem urbana é medida altamente recomendável e constitui estratégia essencial para a obtenção de boas soluções de drenagem urbana. Analise as afirmações sobre o que possibilitam planos bem elaborados de drenagem:

I Estudar a bacia hidrográfica como um todo e, consequentemente, chegar a soluções de grande alcance no espaço e no tempo, evitando medidas de caráter restrito que, não raro, apenas deslocam e mesmo agravam as inundações em outros locais.

II Estabelecer normas e critérios de projeto uniformes para toda a bacia, tais como período de retorno a ser adotado, gabaritos de pontes e travessias.

III Elaborar o zoneamento da várzea de inundação.

IV Identificar áreas que possam ser preservadas ou adquiridas pelo poder privado antes que sejam ocupadas ou seus preços se tornem proibitivos.

Estão corretas as afirmações