Considerando-se a classificação da LDBEN, os cursos superiores, no Brasil, podem ser assim conceituados:

Cursos sequenciais, preparatórios aos cursos de graduação — para os estudantes que assim o desejarem — que se restringem às áreas básicas do conhecimento.

No Brasil, não é permitido o funcionamento de IES pertencentes às esferas municipais porque, de acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios apenas o oferecimento da educação básica nas suas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

O fundamento dessa interdição é a incapacidade financeira e de gestão, predominante nos municípios do País.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, SINAES, — adotado no Brasil nessa última década, em substituição ao Provão (Exame Nacional de Cursos) — é uma modalidade obrigatória de avaliação para todas as IES públicas e privadas, que busca superar uma concepção fragmentada de educação superior, adotando uma visão sistêmica dessa concepção, avaliando três dos seus componentes básicos: as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes.

A legislação do ensino superior exige para os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, na modalidade Especialização, que tenham um mínimo de 360 horas de atividades efetivas de ensino e que, na sua conclusão, o egresso apresente uma monografia ou um trabalho de conclusão, sobre tema relacionado ao curso.

Os MBA, como são conhecidos no Brasil os Master Business Administration, enquadram-se também nessa categoria.

As Universidades e os Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia pertencentes à rede federal de educação superior gozam de autonomia financeira plena desde a implantação do REUNI, em 2007.

Na hierarquia dos atos normativos, além da legislação que lhe é externa, uma IES deve se pautar por seus próprios documentos legais, tais como Estatuto, Regimento Geral, Regimentos Internos das Unidades, Resoluções dos Conselhos, Portarias e outros.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao longo dos seus 14 anos de existência, sofreu muitas alterações em seu texto e deverá passar por uma revisão geral a partir das deliberações aprovadas na CONAE — Conferência Nacional de Educação —, realizada em 2010.

Algumas universidades brasileiras, nos últimos anos, passaram a adotar modelos de cursos de graduação diferenciados do modelo tradicional que vem sendo praticado no Brasil desde o século XIX, focados numa dada área do conhecimento, substituindo-os por uma formação mais ampliada.

Com base nessas informações, é correto afirmar:

A Universidade Federal do ABC — UFABC —, localizada na Região Metropolitana de São Paulo, e a Universidade Federal de São Paulo — UNIFESP — são exemplos de universidades criadas a partir dessa concepção e têm como diferencial, em relação à maioria das demais IES, a oferta dos Bacharelados em Ciência & Tecnologia, como modalidade de graduação.

Algumas universidades brasileiras, nos últimos anos, passaram a adotar modelos de cursos de graduação diferenciados do modelo tradicional que vem sendo praticado no Brasil desde o século XIX, focados numa dada área do conhecimento, substituindo-os por uma formação mais ampliada.

Com base nessas informações, é correto afirmar:

Essa proposta de mudança inspirou-se, dentre outras fontes, no Processo Europeu de Bolonha e busca uma sintonia com as novas demandas do mundo do trabalho e da globalização do conhecimento.

O Conselho Nacional de Educação — CNE —, através dos seus pareceres e resoluções, incentivam a inclusão, nos currículos dos cursos de graduação, dos componentes curriculares — Trabalho Final de Graduação e Atividades Complementares — como formas de garantir a equivalência na formação dos seus egressos em todo território nacional.