Conforme o Decreto n. 5.707/2006, considere as afirmativas abaixo quanto à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.

I - É implementada exclusivamente pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, dela ficando excetuadas a autárquica e a fundacional, devido às suas peculiaridades estatutárias.

II - Entre as suas finalidades, encontra-se a melhoria de eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão que, nos termos do regulamento, deve ser alcançada independentemente da racionalização e efetividade dos gastos com capacitação do servidor.

III - Tem como uma de suas diretrizes incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais.

Quais estão corretas?

No que se refere à NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, considere as recomendações abaixo.

I - Somente os taludes instáveis das escavações com profundidade superior a 1,25m precisam, obrigatoriamente, ter sua estabilidade garantida por meio de estruturas dimensionadas para esse fim.

II - Na execução de pavimentos de edifícios de concreto armado, quando a concretagem é feita com concreto bombeado, é opcional a colocação de pranchas de madeira firmemente apoiadas nas fôrmas sobre as armações, para a circulação dos operários.

III - É permitido o trabalho em andaimes apoiados sobre cavaletes que possuam altura inferior a 6,00m e largura superior a 0,90m.

Quais estão corretas?

Com base na norma que rege as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, é correto afirmar que será exigido, no conjunto de instalações sanitárias,

Conforme a Lei Federal n. 8.112/1990, considere as afirmativas abaixo.

I - A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.

II - Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

III - O servidor investido em cargo em comissão só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Quais estão corretas?

A ABNT NBR 6492 – Representação de projetos de arquitetura, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, com vigência a partir de dezembro de 1996, no subitem 5.1 define fases do projeto, a partir do programa de necessidades. Quais são essas fases?