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Pela Lei 8.112/90, conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de:
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Os atos de demissão e de cassação de aposentadoria, em ação disciplinar, conforme expressa disposição contida na Lei nº 8.112/90, prescrevem-se em:
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Ao ser eleito, a licença a favor do servidor público regido pelo RJU (Lei 8112/90) para o exercício de atividade política será:
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Nos limites estabelecidos pela Lei Estatutária dos Servidores Públicos Civis da União, a Licença para tratar de interesse particular dar-se-á da seguinte forma:
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Para o provimento de cargos públicos federais, regulado pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a combinação de fatores legais está caracterizada na seguinte alternativa:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
A Resolução Anvisa no 67, de 08 de outubro de 2007, no que se refere ao item 7.2.4, menciona que cada lote de matéria prima adquirido pela farmácia deve ser acompanhado do respectivo certificado de análise emitido pelo fabricante/fornecedor, que deve permanecer arquivado, no mínimo, após o término do prazo de validade do último produto com ela manipulado.
Este prazo é, em meses, de:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
De acordo com a Resolução Anvisa nº 21, de 20 de maio de 2009, a sala para a manipulação de medicamentos à base de hormônios, antibióticos, citostáticos e substâncias sujeitas a controle especial devem possuir pressão negativa em relação às áreas:
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Uma Farmácia com Manipulação possui a capacidade de armazenar 50 Kg de amido. O consumo médio mensal é 20 Kg, e o estoque de segurança é igual ao consumo durante o tempo de espera que é de 15 dias.
A frequência de compras ideal desse item para que a capacidade máxima de armazenamento seja utilizada é:
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Uma farmácia com manipulação necessita de um almoxarifado com um controle de estoque organizado.
Um parâmetro importante para o controle é:
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Após a preparação de formulações semissólidas, são necessários alguns ensaios físico-químico para garantir sua qualidade.
Entre estes ensaios destacam-se:
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