Segundo a Resolução RDC nº 306 da Anvisa, de 7 de dezembro de 2004 , que “dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde”, os resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS 344/1998, são classificados no:

A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) recebeu uma solicitação para padronização de um novo anticoagulante oral como alternativa à Varfarina, medicamento já padronizado. Sendo assim, a CFT solicitou ao Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde da unidade uma avaliação econômica completa para os medicamentos Dabigatrana, Rivaroxabana e Apixaban, em que foram avaliados aspectos de efetividade, segurança e custos. O relatório foi elaborado e encaminhado à CFT como ferramenta auxiliar na tomada de decisão, e a comissão optou pela incorporação de uma das alternativas. Diante da atual situação econômica do país, um dos componentes estratégicos deste relatório avaliou a consequência financeira da incorporação da nova tecnologia, sendo esta chamada de análise de:

Com relação ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, a dispensação dos medicamentos é de competência:

No processo de revisão da lista de padronização, a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) solicitou o parecer para seleção de antimicrobianos do grupo dos macrolídeos. Os medicamentos avaliados foram a claritromicina 500 mg e a azitromicina 500 mg. Para tomada de decisão, foram avaliados aspectos de custos, efetividade, posologia, administração, eventos adversos, tempo de tratamento, desfechos clínicos, entre outros. A decisão final foi a padronização da claritromicina. É correto afirmar que uma das atribuições do farmacêutico na CFT é:

Um paciente com doença crônica, em acompanhamento ambulatorial, precisou ser internado. Foi solicitado aos familiares que trouxessem os medicamentos de uso crônico, que estavam em sua residência, para que ele pudesse dar continuidade ao tratamento. Ao receber a receita na farmácia, para reposição do tratamento, o farmacêutico constatou que as doses estavam muito divergentes e a correção foi providenciada para fornecimento adequado. Nesta situação identifica-se a promoção do uso racional, a orientação farmacêutica, o seguimento/acompanhamento farmacoterapêutico e a dispensação, que são componentes gerais da:

“Um princípio mencionado na Constituição é o da publicidade. Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, e isso porque constitui fundamento de o princípio propiciar-lhes a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos. Só com a transparência dessa conduta é que poderão os indivíduos aquilatar a legalidade ou não dos atos e o grau de eficiência de que se revestem. ”

(Filho, 2009, p. 24).

Acerca do princípio da publicidade, é correto afirmar que:

“Concurso público é o procedimento administrativo que tem por fim aferir as aptidões pessoais e selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e funções públicas. Na aferição pessoal, o Estado verifica a capacidade intelectual, física e psíquica de interessados em ocupar funções públicas e no aspecto seletivo são escolhidos aqueles que ultrapassam barreiras opostas no procedimento, obedecida sempre a ordem de classificação. Cuida-se, na verdade, do mais idôneo meio de recrutamento de servidores públicos”.

(Filho, 2009, p. 595).

Acerca do concurso público, é correto afirmar que:

Roberto, servidor público federal, investido no cargo de Contador da UFRJ há sete anos, revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, mediante processo administrativo disciplinar, a pena a ser aplicada a Roberto pelo fato de ter revelado tal segredo é:

Mariana, servidora pública federal, investida no cargo de Médica no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho/UFRJ, tem intenção de usufruir de licença para tratamento de saúde. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, sobre tal licença, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, são deveres do servidor público: