Prova Completa: Médico - Clínica Geral (UFSCAR

2274436 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento

Assinale a alternativa correta:

A

Readaptação é uma das modalidades de investidura em cargo público e é efetivada em cargo de atribuições afins ao cargo anteriormente ocupado pelo servidor que tenha sofrido limitações em sua capacidade física ou mental.

B

Recondução é uma das modalidades de provimento de cargo público e decorre do retorno do servidor que tenha sido aposentado, voluntariamente ou por invalidez.

C

Reintegração é uma das modalidades de provimento de cargo público e ocorre quando o servidor é inabilitado em estágio probatório, em outro cargo.

D

Redistribuição é modalidade de provimento de cargo e ocorre com o deslocamento do servidor, de um local para outro, dentro do mesmo órgão ou entidade.

E

Reversão é uma das modalidades de provimento de cargo público e ocorre com o retorno do servidor que tenha se aposentado por invalidez ou compulsoriamente.

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2274435 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Lei 8.112/1990: RJUSeguridade Social do Servidor

Considere as seguintes afirmações:

I. Em razão do falecimento de servidor público federal, seu cônjuge ou companheiro fará jus a uma pensão mensal, correspondente ao valor de sua remuneração, e será paga até a data em que o servidor, caso estivesse vivo, teria direito à aposentadoria.

II. A pensão vitalícia é composta de cota ou cotas permanentes, que somente se extinguem ou revertem com a morte de seus beneficiários, dentre os quais a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor ou pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor.

III. A pensão será concedida integralmente ao titular da pensão vitalícia, prevalecendo sobre a pensão temporária, ainda que existam beneficiários dessa modalidade de pensão.

A partir das afirmações anteriores, assinale a alternativa certa:

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2274434 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

A respeito das penalidades disciplinares, é incorreto afirmar que:

A

A Lei 8112/90 prevê as seguintes penalidades: cassação de aposentadoria ou disponibilidade; advertência; destituição de cargo em comissão; suspensão; demissão e destituição de função comissionada.

B

O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da penalidade disciplinar.

C

A penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa em valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, quando houver conveniência para o serviço, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

D

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

E

Na aplicação das penalidades, a Administração se restringirá à apuração dos fatos, verificando a natureza e a gravidade da infração cometida, sendo que eventuais danos gerados ao serviço público somente poderão ser apurados em ação judicial.

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2274339 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e VantagensGratificações e Adicionais

A respeito das indenizações, gratificações e adicionais, é correto afirmar que:

A

As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições previstas em lei.

B

As indenizações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, em razão de sua natureza.

C

São apenas duas as indenizações previstas na Lei nº 8112/90: a ajuda de custo e as diárias.

D

A gratificação natalina, prevista na Lei 8.112/90, será paga integralmente ao servidor que venha a ser exonerado e proporcionalmente àquele que venha a ser demitido.

E

O adicional pela prestação de serviços extraordinários será remunerado em 50% em relação à hora normal de trabalho, caso a atividade extraordinária se realize em dias de semana e em 100% em relação à hora normal de trabalho, nos finais de semana e feriados.

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2274338 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasEstabilidade e Estágio Probatório

Durante o período de estágio probatório:

A

O servidor somente poderá ser demitido por decisão judicial transitada em julgado.

B

O servidor poderá ser afastado e gozar de todas as modalidades de licença previstas para os servidores estáveis.

C

O servidor estará sujeito à exoneração, caso se constate sua inadequação e incapacidade para o cargo.

D

O servidor não poderá exercer qualquer cargo em comissão ou função de direção.

E

O servidor poderá ser demitido, independentemente de constatação de sua inadequação e incapacidade para o cargo.

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2274337 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e VantagensFérias

A respeito das férias, pode-se afirmar que:

A

O servidor fará jus a trinta dias de férias, que não podem ser acumulados, salvo em caso de calamidade pública ou comoção interna.

B

O servidor poderá parcelar as férias em até duas etapas, de acordo com sua conveniência, desde que comunique a chefia com no mínimo dez dias de antecedência.

C

O servidor que seja ocupante de cargo em comissão perceberá o adicional correspondente a 1/3 da remuneração do período de férias, computando-se, nesse cálculo, a vantagem que recebe pelo cargo em comissão.

D

O servidor que seja exonerado não fará jus a nenhum valor relativo às férias.

E

O servidor que opte por parcelar as férias receberá o adicional de férias também parceladamente, de forma proporcional aos dias de férias que gozará em cada ocasião.

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2274336 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime DisciplinarDo Processo Disciplinar

Com relação ao afastamento preventivo, é correto afirmar que:

A

Será determinado em todo e qualquer processo administrativo disciplinar, para assegurar a apuração da irregularidade.

B

Poderá ser determinado pela autoridade instauradora do processo disciplinar, por até 90 dias, improrrogáveis.

C

Poderá ser determinado pela autoridade instauradora pelo tempo que entender necessário, sendo que, durante o período de afastamento, o servidor fará jus a 75% de sua remuneração.

D

Poderá ser determinado pela autoridade instauradora do processo, por até 60 dias, sem prejuízo da remuneração do servidor afastado, podendo esse prazo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

E

Deverá se dar sempre que o processo disciplinar tratar da apuração de irregularidades em que seja aplicável a penalidade de demissão.

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2274335 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime DisciplinarDo Processo Disciplinar

A servidora pública federal Ana, dirigindo um veículo do órgão público X, provocou uma colisão com um outro veículo, particular. Ante essa circunstância, pode-se afirmar que:

A

Caso o órgão público X venha a ser condenado em ação judicial a indenizar o cidadão em decorrência da colisão, então a servidora Ana responderá, perante a Administração, em ação regressiva.

B

A servidora Ana deverá responder, perante a Administração, em ação regressiva, independentemente de se constatar dano causado a terceiro.

C

Competirá à Administração instaurar contra Ana um processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade, sendo que eventual ressarcimento à Administração apenas será cabível se comprovado que Ana colidiu o veículo propositalmente.

D

Competirá à Administração cobrar de Ana e de seus sucessores, ilimitadamente, o valor integral dos danos causados à Administração e a terceiros.

E

O órgão público X somente poderá instaurar processo administrativo disciplinar contra Ana, assim como cobrar ressarcimento pelos danos decorrentes da colisão, caso Ana venha a ser condenada em ação criminal.

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2274334 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento

Considere a seguinte afirmação:

Nos termos da Lei nº 8.112/ 90, a posse de um servidor público federal deverá ocorrer no prazo de (I) contados (II) . Caso a posse não ocorra nesse prazo, competirá à Administração (III) .

Preencha as lacunas, assinalando a alternativa correta:

A

(I): 15 dias; (II): da publicação do ato de provimento; (III): exonerar o servidor.

B

(I): 15 dias; (II): da publicação do resultado final do concurso público; (III): cancelar a classificação do servidor no concurso público.

C

(I): 30 dias; (II): da publicação do resultado final do concurso público; (III): prorrogar o prazo por, no máximo, 30 dias.

D

(I): 45 dias; (II): da publicação do ato de provimento; (III): instaurar processo administrativo disciplinar contra o servidor.

E

(I): 30 dias; (II): da publicação do ato de provimento; (III): tornar sem efeito o ato de provimento.

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2274333 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime DisciplinarDo Processo Disciplinar

Paulo, servidor público federal, foi denunciado por um cidadão que o acusou de ter recebido propina para a execução de determinado serviço de sua responsabilidade. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

A

Caso o pagamento tenha ocorrido há mais de dois anos, então a Administração não poderá tomar nenhuma providência, já que a ação disciplinar prescreveu.

B

Caso o cidadão denunciante apresente provas documentais, a Administração poderá aplicar, de imediato, a penalidade de demissão ao servidor Paulo.

C

Caso o servidor Paulo já tenha sido condenado em ação judicial por crime de corrupção, por esse mesmo fato denunciado, então a Administração poderá aplicar, de imediato, a penalidade de demissão ao servidor Paulo.

D

Ainda que o pagamento tenha ocorrido há vários anos, a Administração poderá instaurar contra o servidor, desde já, um processo administrativo disciplinar, já que só tomou conhecimento do fato a partir da denúncia do cidadão.

E

Caso o servidor Paulo restitua à Administração o dinheiro recebido como propina, então não caberá à Administração adotar nenhuma providência de natureza disciplinar contra o servidor Paulo.