Prova Completa: Técnico de Assuntos Educacionais (UFSCAR

Não se configura dependência econômica quando o beneficiário receber qualquer quantia, a título de rendimento de trabalho ou qualquer outra fonte de rendimento.

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2285110 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
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Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e VantagensGratificações e Adicionais

Dentre as indenizações previstas na Lei 8.112/90, identifica-se:

A

Diárias, destinadas a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede.

B

Indenização de transporte, concedida ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção, por força das atribuições próprias do cargo.

C

Auxílio-moradia, destinado a ressarcir as despesas comprovadamente realizadas, por servidor ou assemelhado, com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.

D

Auxílio pela realização de cursos, destinado ao servidor que, em caráter eventual, atue como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento.

E

Adicional noturno, destinado ao servidor que prestar serviços no horário compreendido entre 20h de um dia até as 05h do dia seguinte.

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2285109 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Com relação à acumulação de cargos, pode-se afirmar que:

A

A proibição de acumulação de cargos, empregos ou funções é considerada exclusivamente no âmbito das entidades da União Federal, suas autarquias e fundações públicas.

B

A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

C

Cada órgão definirá livremente, dentro de sua estrutura e de acordo com as normas institucionais, quais os cargos acumuláveis, bem como a carga horária mínima e máxima a ser cumprida, visando à compatibilização de horários.

D

O servidor não poderá, em hipótese nenhuma, exercer mais de um cargo em comissão.

E

Na vedação ao acúmulo de cargos está incluída a participação em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista e a remuneração daí decorrente.

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2285108 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasEstabilidade e Estágio Probatório

A respeito do estágio probatório, pode-se afirmar que:

A

Após a posse do servidor, o mesmo será avaliado pelo período de dois anos, com relação aos aspectos relativos à assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e outros que o órgão entenda cabíveis, de acordo com o cargo ocupado.

B

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para provimento em cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

C

Após a posse, o servidor nomeado para provimento em cargo de comissão ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

D

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para provimento em cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

E

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para provimento em cargo em comissão ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, além de outros aspectos que o órgão entenda cabíveis

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2285107 Ano: 2014
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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

João é servidor público federal efetivo não estável. João causou um acidente de trânsito, resultando em prejuízo à Administração. Em razão desse fato, foi condenado judicialmente e, em última instância, a reparar os danos causados à Administração. Logo após a decisão judicial definitiva, João veio a falecer. Diante dessa situação hipotética, pode-se afirmar que:

A

João não era servidor estável ainda e, portanto, não era sua obrigação indenizar por danos causados à Administração.

B

Diante da ocorrência do falecimento de João, a obrigação de reparar o dano sofrido pela Administração foi extinta.

C

Diante da ocorrência do falecimento de João, a Administração somente conseguirá cobrar a quantia devida caso haja saldo de salário referente ao período em que João ainda estava vivo.

D

A Administração poderá cobrar o valor integral do débito diretamente dos herdeiros de João, independentemente de João ter deixado herança ou não.

E

A administração poderá cobrar os herdeiros de João, até o limite do valor da herança por eles recebida.

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2285858 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFSCAR
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A educação especial no contexto brasileiro foi marcada, no período de 1957 a 1993, por iniciativas oficiais de âmbito nacional. Com relação às iniciativas neste período, assinale a alternativa incorreta:

A

Na década de 90, com uma reorganização dos ministérios e uma nova estrutura, reapareceu a Secretaria de Educação Especial – SEESP, como órgão específico do Ministério da Educação e do Desporto.

B

Foi criado o Centro Nacional de Educação Especial – CENESP.

C

Na década de 80, o CENESP - Centro Nacional de Educação Especial, foi transformado em Secretaria de Educação Especial – SESPE.

D

Neste período, foi fundado, no Rio de Janeiro, o Imperial Instituto dos Surdos Mudos, atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).

E

As campanhas foram explicitamente assumidas, no âmbito nacional, voltadas para o atendimento das pessoas público-alvo da Educação Especial.

Questão Anulada e Desatualizada

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2285848 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

A Lei Federal Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, dispõe sobre o estágio de estudantes. Em relação ao conteúdo abordado nesta Lei, é correto afirmar que:

A

O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 30 (trinta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

B

É obrigatória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão do auxílio-transporte, no caso de estágio não obrigatório.

C

A celebração de convênio de concessão de estágio é facultativa para a realização do mesmo e dispensa a celebração do termo de compromisso.

D

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

E

Com relação aos estágios de seus educandos, é uma das obrigações das instituições de ensino celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz e com a parte concedente.

Questão Anulada e Desatualizada