O processo de elaboração de um currículo implica em entender e definir concepções que o sustentam, as quais se relacionam com as opções teóricas realizadas pelo educador para o desenvolvimento de sua prática. Assim, considerando as importantes contribuições da Teoria Histórico-Cultural para o desenvolvimento das práticas educativas, assinale a alternativa correta:

O desenvolvimento cultural da espécie humana ou seu processo de humanização, de acordo com os Cadernos “Indagações sobre Currículo”, publicados pelo Ministério da Educação (MEC, 2007) se dá por meio da educação escolar. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta que corresponda a um currículo que se julgue democrático:

Considerando o exposto nos Cadernos “Indagações sobre Currículo” (MEC, 2007), os conteúdos escolares provêm de saberes e conhecimentos socialmente produzidos nos chamados “âmbitos de referência” (instituições produtoras de conhecimento científico, mundo do trabalho, desenvolvimentos tecnológicos, campo da saúde, etc.). Esses saberes e conhecimentos são selecionados para constituírem o currículo formal. No entanto, os conteúdos abordados na escola não são cópias exatas dos conhecimentos socialmente construídos, que ao se transformarem em conteúdos escolares sofrem determinados processos. A compreensão desses processos permitirá ao educador uma maior compreensão da própria prática pedagógica, possibilitando a definição de novas abordagens. Posto isso, a transformação do conhecimento socialmente produzido em conteúdos escolares dentro do currículo formal, de acordo com o documento, implica em:

I. Tendência à submissão dos conteúdos aos ritmos e rotinas que permitam sua avaliação.

II. Hierarquização do conhecimento, com base na valorização das chamadas disciplinas científicas e secundarização dos saberes relacionados às artes e ao corpo.

III. Rigor na avaliação dos conteúdos considerados mais importantes na hierarquização do conhecimento.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 11.645/08, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996), é um marco legal histórico na busca de uma sociedade mais democrática e justa. Marque a alternativa correta sobre o que esta lei dispõe:

São diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), exceto:

O Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta o art. 80 LDB 9.394/96, define a “Educação a Distância como modalidade educacional na qual a mediação didático- pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos”. Sobre esta modalidade, é correto afirmar que:

Para Gatti (2009), “é preciso investir pesado para oferecer as melhores condições para que esses jovens, que querem ser professores, tenham condições de se tornarem os bons docentes que o país precisa. Ou seja, temos que trilhar o caminho inverso do que está sendo realizado: fortalecimento dos currículos formativos e não aligeiramento e encurtamento da formação. Investir em bolsas para licenciandos (com monitoramento adequado) em licenciaturas avaliadas como tendo bons e fortes projetos de formação seria iniciativa proveitosa”. Partindo desta premissa, a Lei nº 12.796, de 2013, alterou a LDBEN nº 9.394/96, dispondo sobre o incentivo para a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes de cursos de licenciatura, nas instituições de educação superior. Marque a alternativa correta que indica o referido programa:

A Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, configura-se como uma das políticas de ação afirmativa no Brasil no âmbito educacional. Assinale a alternativa correta do que está previsto na lei:

A Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES – em seu Art. 3º, estabelece o objetivo e as dimensões institucionais que, obrigatoriamente, devem ser consideradas na avaliação das instituições de educação superior. Dentre as dimensões estão:

I. A missão e o plano de desenvolvimento institucional.

II. A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.

III. A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.

IV. A comunicação com a sociedade.

V. As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho.

Observando-se as dimensões apresentadas, assinale a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96), no Título IV, trata sobre a Organização da Educação Nacional. No Artigo 9º, dispõe sobre as incumbências que cabem à União. Considere os aspectos apresentados abaixo:

I. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios.

II. Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.

III. Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

IV. Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

V. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Observando-se os aspectos apresentados, assinale a alternativa correta: