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A educação a distância como modalidade educacional, estabelecida no artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), foi regulamentada pelo Decreto nº 5.622/2005. Em 2006, instituiu-se o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), por meio do Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior, ao passo em que promove o desenvolvimento da modalidade de educação a distância no país. Na UFSCar, os primeiros cursos de graduação na modalidade a distância tiveram início em 2007 no âmbito do Sistema UAB, são eles: Bacharelados em Engenharia Ambiental e Sistema de Informação, Licenciaturas em Pedagogia e Educação Musical, e Graduação Tecnológica em Produção Sucroalcooleira. Os polos de apoio presencial desses cursos estão distribuídos em diversas localidades do estado de São Paulo, como também já estiveram em outros estados do país. Nesse sentido, a UFSCar tem cumprido os objetivos do Sistema UAB, dentre os quais podemos destacar:
I. Oferta, prioritária, de cursos e programas destinados à formação inicial e continuada de professores da educação básica.
II. Oferta de cursos superiores nas diferentes áreas do conhecimento.
III. Colaboração entre a União e os entes federativos, para a oferta de cursos e programas de educação superior em localidades estratégicas, com vistas a atender às demandas locais por educação superior.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta, considerando o Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006:
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A Lei n◦ 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Com o Decreto n◦ 5773/07, a avaliação realizada pelo SINAES se constituiu em referencial básico para os processos de regulação e supervisão da educação superior. São considerados pressupostos desse Decreto que:
I. O funcionamento de instituição de educação superior e a oferta de curso superior dependem de ato autorizativo do Poder Público. São consideradas modalidades de atos autorizativos: atos administrativos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores.
II. O início do funcionamento de instituição de educação superior é condicionado à edição prévia de ato de credenciamento pelo Ministério da Educação, sendo que o primeiro credenciamento terá prazo máximo de três anos, para faculdades e centros universitários, e de cinco anos, para universidades.
III. A oferta de cursos superiores em faculdade ou instituição equiparada depende de autorização do Ministério da Educação. Já as universidades e os centros universitários, nos limites de sua autonomia, independem de autorização para funcionamento de curso superior.
IV. O reconhecimento de curso é condição necessária, juntamente com o registro, para a validade nacional dos respectivos diplomas. O processo renovação de reconhecimento de curso deverá ser protocolizado pela Instituição, ao final de cada ciclo avaliativo do SINAES junto à Secretaria competente.
V. O funcionamento de instituição de educação superior ou a oferta de curso superior sem o devido ato autorizativo configura irregularidade administrativa.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
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Considerando as leis que historicamente estabeleceram normas, diretrizes e bases para a organização e o funcionamento dos níveis da educação brasileira (Leis n◦ 4024/61, 5540/68 e 5692/71), pode-se dizer que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aprovada em 1996 (Lei nº 9.394, 20 de dezembro de 1996), sem considerar a nova redação que lhe deu novas Leis, representou alguns avanços. Nesse sentido, indique a alternativa correta:
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O novo Plano Nacional de Educação (Lei n◦ 13.005/2014) estabeleceu em sua Meta 7: “Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem...” Contudo, a qualidade da educação básica está relacionada, de acordo com documento, à qualidade da formação de seus professores. Como forma de assegurar a qualidade dos cursos superiores de formação de professores para a educação básica, o Plano estabeleceu as seguintes estratégias, exceto:
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Com relação à Educação Superior, o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei n◦ 13.005/2014, estabeleceu como meta elevar a taxa bruta de matrícula para 50% (cinquenta por cento) da população entre 18 e 24 anos, sendo 40% (quarenta por cento), pelo menos, das novas matrículas no segmento público. Considerando o Plano Nacional de Educação anterior, aprovado pela Lei n◦ 10.172/01, essa meta representa um avanço quanto ao percentual estabelecido para a taxa de matrícula na Educação Superior e não apenas a ampliação da oferta e, em especial, o caráter público dessa expansão. Para que essa meta possa ser cumprida até o final da vigência do novo Plano aprovado em 2014, as estratégias estabelecidas foram várias, exceto:
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O Decreto n◦ 6096, de 24 de abril de 2007 – que instituiu o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (REUNI)- se constituiu na principal ação do Ministério da Educação (MEC) com a finalidade de promover o crescimento da educação superior pública no país, já iniciada em 2003. Assim, procurou-se cumprir a meta de expansão da oferta de educação superior do Plano Nacional de Educação então vigente (Lei n◦ 10.172, de 9 de janeiro de 2001). Considerando o programa de expansão com reestruturação, instituído pelo Decreto n◦ 6096, não é correto afirmar que entre as suas principais diretrizes estabelecidas está(ão):
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Uma jovem de 23 anos procura o serviço médico com queixa de cefaleia e febre de início súbito, náuseas, vômitos, obstipação intestinal, prostação e irritabilidade. Ela diz que esses sintomas surgiram há seis dias e que a febre tinha cessado no terceiro dia, mas que agora reapareceu e que observou que sua pele e seus olhos estão amarelados e que sente dor epigástrica. Apresentou um episódio de vômito e observou sangue no conteúdo. Assinale a alternativa correta sobre a hipótese diagnóstica mais provável de acordo com o quadro clínico apresentado:
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Relacione a coluna da direita e a da esquerda sobre algumas causas de dispnéia e após assinale a sequência correta:
( ) 1- Pneumotórax
( ) 2- Inalação de corpo estranho
( ) 3- Embolia Pulmonar
( ) 4- Asma ou broncoespasmo
( ) I. Início súbito de tosse ou estridor em um paciente (tipicamente em um lactente ou criança) sem IVAS ou sintomas constitucionais.
( ) II. Desenvolvimento de sibilo e comprometimento da troca gasosa que surge espontaneamente ou após a exposição a estímulo específico (por ex. alergênio, IVAS, frio e esforço).
( ) III. Pode ser decorrente de lesão ou ocorrer espontaneamente (principalmente em pacientes altos e magros e em portadores de DPOC).
( ) IV. Dor torácica lancinante de início abrupto, taquipneia e taquicardia.
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O abscesso peritonsilar é diagnosticado pelo exame clínico e mais comumente resulta de uma tonsilite. Os grandes abscessos deslocam a úvula para um lado e, quando não tratados, induzem comprometimento respiratório. O abscesso peritonsilar é raro em indivíduos com menos de 6 (seis) anos e com mais de 40 (quarenta) anos. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que traz a relação entre o abscesso peritonsilar e a celulite peritonsilar:
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Assinale a alternativa correta em relação às Doenças de Notificação Compulsória:
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