Além da decisão acerca da instituição líder na gestão da propriedade intelectual (PI), outra decisão importante relaciona-se à cotitularidade da PI, porque:

I. Entende-se que, como os resultados de pesquisa apropriáveis são um desenvolvimento conjunto de pesquisadores ligados a instituições diversas.

II. Tais resultados pertencem às ditas instituições na proporção da contribuição intelectual de seus pesquisadores e do uso de seus recursos.

III. A isto se somam regramentos pertinentes às organizações de financiamento de pesquisa, públicas e privadas.

É correto o que se afirma em:

Quanto à patente de modelo de utilidade, analise as afirmativas apresentadas a seguir:

I. Pode se caracterizar pela criação de um objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo.

II. A patente de modelo de utilidade deve resultar em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

III. A patente de modelo de utilidade deve ser apresentada na forma de objeto tridimensional (como instrumentos, utensílios e ferramentas).

Assinale a alternativa que contem a(s) afirmativa(s) correta(s):

Sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e de Inovação (Lei nº 13.243, de 2016), é incorreto afirmar:

Com relação ao Marco Legal de C,T&I (Lei nº 13.243, de 2016), regulamentado pelo Decreto nº 9.283/18, é incorreto dizer que será permitido à ICT pública e aos seus colaboradores (especialmente professores em regime de Dedicação Exclusiva):

O Decreto nº 9.283/18, que oferece ordem prática a uma série de leis que compõem o Marco Legal da Ciência e Tecnologia, traz uma série de novidades, com impactos relevantes para os Ecossistemas de Inovação, Empreendedorismo e Startups. Dentre as principais, destaca-se:

Sobre o PIPE-Empreendedor da FAPESP – Programa de Treinamento em Empreendedorismo de Alta Tecnologia – é incorreto afirmar que:

O Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, define operacionalmente o conceito Ecossistemas de Inovação. Marque a alternativa incorreta quanto às características de um Ecossistema de Inovação:

Com relação ao Marco Legal de C,T&I (Lei nº 13.243, de 2016), e regulamentado recentemente no Decreto nº 9.283/18, é incorreto afirmar que será permitido à ICT pública e aos seus colaboradores (especialmente professores em regime de Dedicação Exclusiva):

Sobre as Regras Deontológicas do Decreto nº 1.171, de junho de 1994, que trata do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale V (Verdadeiro) para as afirmações verdadeiras e F (Falso) para as afirmações falsas.

1 ( ) Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar;

2 ( ) A moralidade, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

3 ( ) O salário do servidor público é custeado pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

4 ( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Assinale a alternativa que contém a associação correta:

Observe as sentenças a seguir e assinale a alternativa que está em acordo com as regras ortográficas de acentuação gráfica.