São princípios da administração pública expressamente previstos da Constituição Federal, EXCETO:

No que se refere aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais:

I- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

II- A Constituição brasileira de 1988, devido à atenção que confere aos direitos e garantias individuais e coletivas é conhecida como cidadã.

III- As normas que definem os direitos fundamentais têm aplicação imediata.

IV- Há permissão constitucional para que os analfabetos sejam eleitos e se alistem em condições de igualdade com os demais cidadãos.

É CORRETO afirmar que

Noqueserefere ao Poder Executivo, marque a opção INCORRETA.

Marque a opção INCORRETA

Nos termos do art. 59 da Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, marque a opção INCORRETA.

Marque a opção INCORRETA.

Constitui fundamento da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Analise os itens abaixo.

I- A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

II- A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

III- Os Estados criarão justiça de paz, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos.

IV- A Defensoria Pública não possui autonomia funcional e administrativa.

Marque a opção CORRETA.

Considere as assertivas abaixo.

I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

II. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema distrital, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

III. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal eleitos segundo o princípio proporcional.

IV. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção da Presidente da República, dispor, entre outros, sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento, fixação e modificação do efetivo das forças armadas e concessão de anistia.

É CORRETO afirmar que

Marque a opção INCORRETA.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Sobre os direitos sociais contidos na Constituição de 1988, marque a opção CORRETA.