O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

Assim, constituem-se objetivos do PNAES:

O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

A partir do preconizado pelo PNAES acerca das ações de assistência estudantil a serem desenvolvidas, analise o texto abaixo e responda:

A. Ações para moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico.

B. Acesso à participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

C. Ações para o desenvolvimento sustentável, eficiência e eficácia em tecnologia e inclusão digital, participação indígena e quilombola.

D. Acesso à permanência estudantil, estabilidade do desenvolvimento acadêmico, desenvolvimento de aprendizagem exclusiva à comunidade usuária de LIBRAS.

Assim, é possível afirmar que:

A classe trabalhadora conquistou, por meio da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), importantes direitos na seara do trabalho. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo, se VERDADEIRO ou FALSO, de acordo com o art. 7º, CAPÍTULO II – Dos Direitos Sociais, TÍTULO II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, que trata, de forma específica, os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

A. O salário mínimo, fixado em lei, é nacionalmente unificado, e capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

B. Garantia de salário, mesmo inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

C. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

D. Duração do trabalho normal superior a oito horas diárias e quarenta e oito semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Assim, é possível afirmar que:

A Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 1.988, configura importante avanço no alcance da cidadania do país. De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais, previstos no Art. 6º da Constituição, são direitos sociais:

A pesquisa social, segundo Minayo (1994), é amplamente utilizada pela área das Ciências Sociais cujo objeto é “essencialmente qualitativo”. A Pesquisa Social, então, pode ser um importante instrumento de assistentes sociais para verificação da realidade social.

A partir dos estudos de Minayo (1994), analise as afirmativas abaixo:

A. A pesquisa social é sempre precisa, mas, ao progredir, elabora critérios de orientação cada vez mais subjetivos.

B. A pesquisa nessa área lida com seres humanos que, por razões culturais, de classe, de faixa etária, ou por qualquer outro motivo, têm um substrato comum de identidade com o investigador, tomando-os solidariamente imbricados e comprometidos.

C. A pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares. Ela se preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que não pode ser quantificado.

D. A pesquisa trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis.

Logo, pode-se afirmar que:

Em 1993, o Serviço Social ganha importante marco legal, ou Código de Ética Profissional, e que vem responder a “necessidade de criação de novos valores éticos, fundamentados na definição mais abrangente, de compromisso com os usuários, com base na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade social”.

De acordo com o Art. 2º do CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS (1.993), constituem direitos do assistente social:

O conjunto CFESS-CRESS, em 2021, vem a público trazer as reflexões acerca do Serviço Social na Educação. O documento definido como “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação” figurou como fruto de estudos e pesquisas do Conjunto e promove significativa sinalização para o processo de trabalho rumo à educação inclusiva.

Nesse sentido, considere as afirmativas abaixo:

A. A trajetória da política educacional no Brasil evidencia como as políticas públicas de igualdade são reproduzidas a partir dos processos inclusivos e, hoje, buscam “promover”, na educação escolarizada, largos contingentes da classe trabalhadora.

B. A ampliação do campo dos direitos sociais, como forma de compreender a cidadania em seu sentido mais classista e menos abstrato, tem no reconhecimento da Política de Educação como um direito social a ser universalizado, um dos momentos deste processo de mobilização e luta social, mas como meio e não como finalidade de realização de uma nova ordem social.

C. Se a educação, sob o prisma do capital, converte-se em um conjunto de práticas sociais que contribuem para a internalização dos consensos necessários à reprodução ampliada desse sistema metabólico, também e a partir dessa dinâmica, é que se instauram as possibilidades de construção histórica de uma educação emancipadora.

D. Para pensar a educação, é preciso tomar a realidade na perspectiva individualizada, compreender que as diferentes dimensões que compõem a vida social mantêm com o trabalho uma relação de dependência sistêmica, mas também de autonomia, de mútuas determinações.

Assim, é possível afirmar que:

A atuação do Assistente Social na área da saúde tem sido cada dia mais demandada, requerendo apropriações no interior da dinâmica do trabalho coletivo. Para Costa (2000), o processo de cooperação assegura a dinâmica do trabalho coletivo na área da saúde.

Nesse sentido, a cooperação pode ser definida como:

Para Iamamoto (1999, p. 88), “A crescente potencialização do trabalho vivo possibilitada pelo avanço científico e tecnológico, em que a ciência torna-se uma força produtiva por excelência, patenteia o papel essencial que o trabalho cumpre na reprodução da sociedade contemporânea, como substância mesma da riqueza.”

Para a autora, a afirmação acima referenda:

De acordo com a Lei n. 8.662, de 07 de Junho de 1993, é livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional. Assim, estão aptos a ingressar no mercado de trabalho: