É(são) condição(condições) para a licitação de obras públicas, de acordo com o que é previsto na Lei n. 8.666, de 21/06/1993:

Dentre os quesitos referentes ao adequado tratamento do impacto ambiental de equipamentos públicos a serem licitados sob os ditames da Lei n 8.666, de 21/06/1993 pelo poder público, é correto afirmar que no estágio de projeto básico:

O Decreto nº 5.450/2005 regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nos itens a seguir, indique V para Verdadeiro e F para Falso, com base no Decreto nº 5.450/2005.

( ) A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, nem às locações imobiliárias e alienações em geral.

( ) O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo órgão ou entidade promotora da licitação, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

( ) Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.

( ) Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.

( ) No caso de pregão promovido por órgãos municipais, estaduais e federais integrantes do SIPEC, o credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

A sequência correta é

O Decreto nº 5.707/2006 institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Sobre o Decreto nº 5.707/2006, é correto afirmar:

De acordo com o art. 6º, inciso III, da Lei 8.666/93, compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Sobre a temática “Compras” constante na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar: