No Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), os trabalhadores

Quanto à Lei 8666/1993 – Licitações e Contratos e alterações posteriores, é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº 8.666 de 1993, no artigo 22, a modalidade de licitação denominada tomada de preços é aquela que ocorre entre

O registro dos atos administrativos de natureza não orçamentária ocorre pelo sistema

Dotação inicial, crédito disponível e emissão de empenho são contas que compõem o elenco das principais contas do sistema

Uma Instituição de ensino necessitava adquirir bens e insumos e desejavam saber sobre a possibilidade de dispensa de licitação para essa aquisição. A área jurídica foi consultada e para responder à questão se baseou na Lei nº 8.666,de 21 06.1993,que institui normas para licitações e contratos da administração pública, Capítulo II- Da Licitação Seção I- Das Modalidades, Limites e Dispensa, que no seu Artigo 24 apresenta conteúdo sobre dispensa de licitação. No parecer para o grupo consultante, foi explicado que é dada a dispensa para este caso específico, se

“Apenas as soluções autossustentáveis são viáveis dentro de uma visão sistêmica. A auto sustentabilidade, para nós, é um conceito–chave no movimento ecológico. Segundo Lester Brown, do Worldwatch Institute, uma sociedade autossustentável é a sociedade que satisfaz suas necessidades sem diminuir as possibilidades das gerações futuras” (Carvalho,2004)

O Decreto nº 7.746, de 05.06.2012, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento sustentável nas contratações na administração pública federal, apresenta em seu Artigo 4, as diretrizes de sustentabilidade, entre outras. Quanto a essas diretrizes, analise os itens a seguir.

I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água.

II – preferência para materiais, tecnologias e matérias primas de origem local.

III – maior eficácia na utilização de recursos naturais como água, solo e energia.

IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local.

V – maior vida útil e custo zero de manutenção do bem e da obra.

VI – uso de inovações que aliviem a pressão sobre recursos naturais.

VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.

Estão corretos

Está de acordo com o disposto no Decreto n. 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional:

O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), enquanto espaço público essencial no avanço e garantia dos direitos da pessoa idosa no Brasil, vincula-se à Presidência da República por meio da:

A compatibilização entre projetos arquitetônicos, estruturais e complementares de instalações e respectivas especificações está associada em projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços aos requisitos previstos na Lei n.º 8.666, de 21/06/1993,