Na reforma da previdência social realizada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, manteve-se a idade mínima para a aposentadoria, substituiu-se o tempo de contribuição por tempo de serviço e estabeleceu-se o piso mínimo dos benefícios.

s seguradas que adotarem uma criança é assegurado o direito de salário-maternidade por cento e vinte dias, se a criança tiver até um ano de idade.

A perda da condição de segurado impede a concessão da aposentadoria por idade, mesmo que o indivíduo comprove o tempo de contribuição correspondente ao exigido como carência na data de requerimento do benefício.

No contexto neoliberal, o Estado assume um novo papel: o de combater a denominada “exclusão includente”, adotada nos Estados de bem-estar social.

O neoliberalismo pode ser caracterizado pela competição produtiva e pela atuação do Estado na economia restrita à redistribuição da riqueza acumulada na sociedade.

O voluntariado é defendido pelos neoliberais como necessário para descentralizar o poder do Estado, medida indispensável à participação da sociedade nas tomadas de decisão e na provisão de benefícios e serviços.

Apesar de essencialmente diferentes, o pensamento católico tradicional e o positivismo compartilharam da crença na moral como espaço de enfrentamento da questão social no contexto do capitalismo monopolista.

O pluralismo, fundamento ético do serviço social, admite dupla interpretação: a do atendimento ao princípio democrático e à não discriminação, afirmado no código de ética da profissão, e a possibilidade de escolha profissional pela neutralidade.

O local destinado ao assistente social para atendimento ao usuário do serviço deve ter ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e realizados com portas fechadas, assim como espaço para colocação de arquivos para guarda de material técnico de caráter sigiloso.

Cabe ao assistente social informar, por escrito, à instituição onde trabalha as inadequações constatadas no que diz respeito às condições físicas, éticas e técnicas ao exercício profissional.