Sobre a revogação do ato administrativo é correto afirmar:

Considera-se restrição excepcional ao princípio da legalidade no direito administrativo brasileiro:

O ato unilateral pelo qual a administração, discricionariamente, faculta a prática de ato jurídico ou manifesta sua concordância com ato jurídico já praticado, a fim de lhe dar eficácia, é denominado:

Os cargos, empregos e funções públicas, nos termos da Constituição Federal:

Consoante disposto na Constituição Federal, a soberania popular:

Aação de mandado de segurança:

Segundo a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Valença, ao Poder Legislativo Municipal compete legislar sobre:

O texto a seguir foi extraído do documento “Representação da Câmara de Aquiraz ao Rei de Portugal”.

A partir da leitura do documento acima, percebe-se a difícil obra da catequese indígena realizada pelos padres missionários católicos. A catequese em Valença, ordenada pelo vice-rei do Brasil, D. Luís de Vasconcelos e Souza, em 1789, tinha como propósito prioritário o objetivo de:

Leia com atenção:

O projeto propõe a imediata proteção legal dos remanescentes florestais no município de Valença, reduzida por um longo processo de exploração e uso indevido da Mata Atlântica. Esse processo de degradação ambiental da Mata Atlântica em Valença, encontra-se corretamente justificado em: