De acordo com o manual de práticas e procedimentos contábeis do mercado segurador, emitido pela SUSEP (2022), além das normas citadas no documento, a técnica contábil de escrituração das operações de seguro deverá atender aos seguintes aspectos formais estabelecidos pela Circular SUSEP nº 648/2021:

I. A escrituração deve ser completa, mantendo-se em registros permanentes todos os atos e fatos administrativos que modifiquem ou venham a modificar, imediatamente ou não, sua composição patrimonial.

II. O simples registro contábil constitui elemento suficientemente comprobatório, de modo que a escrituração não necessita ser fundamentada em documentos hábeis para a perfeita validade dos atos e fatos administrativos.

III. A contabilização será centralizada na sede da seguradora; utilizará registros auxiliares de contabilidade, com observância das disposições previstas em leis, regulamentos, resoluções do Conselho Nacional de Seguros (CNSP) exceto as circulares da Susep.

IV. As conciliações das rubricas contábeis com os respectivos controles analíticos deverão ser realizadas mensalmente e mantidas atualizadas.

Está correto o que se afirma em

O manual de práticas e procedimentos contábeis do mercado segurador, emitido pela SUSEP (2022), apresenta um quadro com os princípios de contabilidade da Resolução CFC nº 750/1993 revogados e os conceitos equivalentes enunciados pelo CPC 00 (R2).

Dentro do conceito mais abrangente do CPC 00 (R2), a mensuração consiste em determinar os montantes monetários por meio dos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado. Esse processo envolve a seleção da base específica de mensuração. Um número variado de bases de mensuração é empregado em diferentes graus e em variadas combinações.

A base de mensuração mais comumente adotada pelas entidades e normalmente combinada com outras bases de mensuração na elaboração de suas demonstrações contábeis é:

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada. A contribuição do subscritor de ações, que ultrapassar o valor nominal, e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal, que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias, serão classificadas como:

O Comitê de Pronunciamentos Atuariais (CPA) tem como principal função decidir sobre os pronunciamentos atuariais conhecidos como pronunciamentos técnicos.

No contexto do CPA 010, que trata da precificação de planos de saúde, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Circular SUSEP nº 678/2022, a sociedade seguradora deverá elaborar estudo técnico atualizado, no mínimo, nas datas-base de elaboração das demonstrações contábeis, aprovado pelo diretor responsável pela contabilidade, e disponível para a SUSEP sempre que solicitado, que contemple, no mínimo:

I. Indicação dos agrupamentos de prêmios a receber utilizados pela sociedade seguradora para fins de constituição de RVR de prêmios a receber.

II. Análise do risco de inadimplência do débito, nas situações em que esta opção seja mais aderente à operação da supervisionada.

III. Dados históricos por agrupamento utilizados no cálculo da probabilidade somente de adimplência.

IV. Estimativa de perda histórica de agrupamentos de prêmios a pagar exclusivamente para riscos decorridos.

V. Variáveis econômicas utilizadas no cálculo da probabilidade de inadimplência se utilizadas.

Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com a Circular SUSEP nº 678/2022, o registro contábil dos serviços de assistência técnica deverá considerar a responsabilidade pelos riscos da operação se

I. for de responsabilidade da supervisionada, o valor arrecadado deverá ser contabilizado como prêmio e o custo do serviço de assistência deverá ser contabilizado como sinistros.

II. o valor calculado estiver conforme regra de diferimento do prêmio de resseguro/retrocessão.

III. a responsabilidade de quem presta o serviço tiver valor repassado como ativo.

IV. for de responsabilidade da prestadora de serviços, conforme disciplinado em regulamentação específica, o valor a ser repassado para o prestador de serviços deverá ser contabilizado como passivo.

Está correto o que se afirma apenas em

Como garantia de renome, João, um atuário experiente, é encarregado de elaborar uma Nota Técnica Atuarial de Registro de Produto (NTRP) para um novo produto de seguro.

Tendo em vista que ele está bastante ocupado devido a vários projetos simultâneos e fornece as informações a seguir:

!$ \bullet !$ objetivo com análise meticulosa das informações de mercado com destaque dos diferenciais do novo produto de seguro com prazo de validade do preço de 24 meses;

!$ \bullet !$ fontes de dados descrevendo minuciosamente o processo com estimativas, críticas e validação com comentários técnicos;

!$ \bullet !$ método de custeio e financeiro atuarial escolhido informado e justificado tecnicamente com indicação de observações e características do modelo adotado;

!$ \bullet !$ todos os aspectos metodológicos relativos aos processos de estimação do preço amplamente descritos, com apresentação dos modelos matemáticos adotados e correspondentes parâmetros e variáveis, acompanhados das justificativas técnicas cabíveis; e,

!$ \bullet !$ despesas administrativas, intermediação, marketing, comerciais, margem de lucro e detalhamento dos resultados.

João observou os elementos do relatório, segundo as melhores e atuais práticas e princípios. Porém, o relatório elaborado foi devolvido.

Diante do exposto, o item do relatório que ocasionou a devolução foi:

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) utiliza comunicados técnicos para orientar profissionais sobre procedimentos específicos. Neste aspecto, dentre os Comunicados Técnicos de Serviços Correlatos (CTSC), destacam-se os que abordam relatórios sobre a aplicação de procedimentos previamente acordados, quais sejam: CTSC 02, para atendimento ao despacho nº 514/2012 da ANEEL; e, CTSC 03, referente ao termo de verificação para fins de substituição da ECD.

Em relação aos CTSC, analise as afirmativas a seguir.

I. Além do procedimento de substituição da ECD, o CTSC 03 abrange, também, outros documentos a serem entregues no âmbito do SPED, como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

II. Com a CTG 2001, o CFC passou a exigir assinatura por auditor independente no termo de verificação para fins de substituição da ECD, quando as demonstrações contábeis da entidade tiverem sido auditadas.

III. O CTSC 02 orienta auditores independentes sobre procedimentos a serem executados e elaboração do relatório a ser empregado como suporte para os procedimentos de fiscalização conduzidos pela ANEEL.

IV. O Relatório de Controle Patrimonial (RCP) passou a ter obrigatoriedade para as companhias fiscalizadas pela ANEEL; ele deverá ser acompanhado de relatório de auditores independentes relativo ao CTSC 02.

Está correto o que se afirma apenas em

As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) estabelecem regras profissionais e técnicas, aplicadas ao contador mediante a execução de seu trabalho. Dentre as aplicáveis especificamente às funções desempenhadas pelo auditor, para além das NBC TA – Auditoria independente de informação contábil histórica, outras são aplicáveis como, por exemplo, as NBC TR – Revisão de informação contábil histórica. Dentre elas, a NBC TR 2400, de 25 de outubro de 2013, dispõe sobre trabalhos de revisão de demonstrações contábeis e trata da responsabilidade do auditor ao ser contratado para realizar revisão de demonstrações contábeis históricas, quando ele não for o auditor das demonstrações contábeis da entidade; e, da forma e conteúdo do relatório do auditor sobre as demonstrações contábeis.

Considerando a NBC TR 2400, assinale a afirmativa correta.

A legislação societária brasileira é regida pela Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e pela Lei nº 11.638/2007, que altera esta última e estende suas disposições às sociedades de grande porte.

Com base em tais normativas, analise as afirmativas a seguir.

I. A competência de escolher e destituir os auditores independentes cabe ao conselho fiscal, sendo as ações sujeitas a veto dos conselheiros eleitos.

II. Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404/1976, e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na CVM.

III. Compete ao conselho de administração analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.

IV. Instalada a assembleia geral de uma companhia de capital aberto, se houver pedidos de esclarecimentos de acionistas, deverá estar presente o auditor independente e ao menos um dos administradores da companhia.

Considerando a legislação societária brasileira, está correto o que se afirma apenas em