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Conforme a Lei n° 14.133/2021, é dispensável a licitação
para a
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Considera-se como objetivo do processo licitatório
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O termo accountability abarca a relação entre o administrador público e a sociedade civil, alcançando os princípios constitucionais explícitos da
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No que se refere às sociedades civis de interesse público
(OSCIP), é correto afirmar que
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Nas parcerias público-privadas (PPP), o contrato de
concessão, na modalidade administrativa,
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Uma Câmara Municipal irá contratar um profissional para
ministrar um curso sobre Licitações e Contratos Administrativos para os analistas legislativos recém-admitidos.
Com base na Lei n° 14.133/2021, para essa contratação, esse órgão do Poder Legislativo municipal decidiu pelo(a)
Com base na Lei n° 14.133/2021, para essa contratação, esse órgão do Poder Legislativo municipal decidiu pelo(a)
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De acordo com as súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em procedimentos licitatórios, permite-se
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Com relação aos agentes públicos, é correto afirmar que
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Uma lei foi aprovada pelo poder Legislativo e sancionada
pelo poder Executivo, tornando um ato administrativo até
então válido e praticado pela Administração em inválido
em função da vigência dessa nova lei. Assim, tem-se um
exemplo de extinção do ato administrativo por
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No órgão que exerce suas funções, determinado agente
público revogou um ato administrativo por conveniência e
oportunidade, dado que aquele ato não atendia mais ao
interesse público.
Considerando-se esse e outros requisitos necessários, essa prática está de acordo com o princípio implícito da Administração Pública denominado
Considerando-se esse e outros requisitos necessários, essa prática está de acordo com o princípio implícito da Administração Pública denominado
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