No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.

Na Constituição da República vigente, ao contrário do que ocorria nas anteriores, há previsão expressa de usucapião especial.

No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.

O usucapião especial é regido por legislação extravagante, enquanto o usucapião ordinário e o extraordinário são regulamentados pelo Código Civil.

No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.

O usucapião é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado pela posse prolongada no tempo.

Marcos, após ter celebrado contrato que instituía parceria agrícola com Dalva por quatro anos, desejou retomar o imóvel após dois anos de iniciada a parceria, alegando falta de pagamento.

A respeito dessa situação hipotética, dos contratos agrários e das ações possessórias a eles vinculadas, julgue o item subsequente.

A retomada do imóvel nunca poderá ser realizada antes do fim do contrato de parceria.

A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

O regime sesmarial no Brasil vigorou antes e após a independência, assemelhando-se ao instituto da enfiteu-se, pois só admitia a transferência do domínio útil.

A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

Entre os princípios norteadores do direito agrário previstos expressamente no texto da Constituição da República, podem-se citar: a regra de monopólio legislativo da União; a proteção à propriedade familiar e à pequena e à média propriedades; a conservação e a preservação dos recursos naturais e a proteção ao meio ambiente.

A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

O Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964) pode ser considerado um diploma básico sistematizador da política agrária, agrícola e fundiária na legislação brasileira.

A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

Há entendimento pacífico entre os doutrinadores de que o direito agrário goza de autonomia sob os aspectos legislativo, científico, didático e jurisdicional.

Carlos contratou, com Pedro, o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano da celebração do contrato, concluída a primeira colheita, Carlos, proprietário da fazenda, resolveu vender o imóvel e rescindir o contrato, com o que não concordou Pedro.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Tanto para vender o imóvel como para arrendá-lo, Carlos terá de ser necessariamente proprietário do imóvel.

Carlos contratou, com Pedro, o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano da celebração do contrato, concluída a primeira colheita, Carlos, proprietário da fazenda, resolveu vender o imóvel e rescindir o contrato, com o que não concordou Pedro.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Na espécie, o tipo de contrato existente entre Carlos e Pedro não se relaciona ao direito agrário, mas ao direito civil, em razão da existência de uma possível compra e venda.