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Valéria possui, em área urbana, ampla área de pasto, utilizada para a pecuária extensiva, atividade exercida somente por ela e seus familiares.
Acerca dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da classificação dos imóveis rurais nesse diploma legislativo, julgue o item abaixo.
Considera-se propriedade familiar o imóvel rural que, direta e pessoalmente, seja explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e normalmente administrado com a ajuda de terceiros.
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Valéria possui, em área urbana, ampla área de pasto, utilizada para a pecuária extensiva, atividade exercida somente por ela e seus familiares.
Acerca dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da classificação dos imóveis rurais nesse diploma legislativo, julgue o item abaixo.
No caso de Valéria, perante o Estatuto da Terra, o imóvel é rural, não obstante sua localização em área urbana.
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Valéria possui, em área urbana, ampla área de pasto, utilizada para a pecuária extensiva, atividade exercida somente por ela e seus familiares.
Acerca dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da classificação dos imóveis rurais nesse diploma legislativo, julgue o item abaixo.
Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, localizado fora da área urbana, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer por meio de planos públicos de valorização, quer por meio de iniciativa privada.
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Considerando que o proprietário de uma fazenda situada em área rural deseje parcelá-la para fins agrícolas, com abertura de novas vias de acesso e construção de novos logradouros públicos, julgue o item seguinte.
Na hipótese, por se tratar de parcelamento em zona rural para fins agrícolas, caberá ao INCRA a aprovação do projeto de parcelamento.
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Em sua fazenda, Guilherme mantém cultura de arroz com sistema de irrigação contínuo. Para tal finalidade, perfurou diversos poços artesianos no local, sem que houvesse o devido licenciamento. Ocorrida a responsabilização administrativa pelo desrespeito à legislação ambiental, Guilherme, inconformado com a multa e com a interrupção da extração de água nos poços artesianos, entrou com ação judicial contra o órgão ambiental, pleiteando a invalidação da multa e a liberação da utilização dos poços artesianos, sob a alegação de regular exercício do direito de propriedade rural e da necessidade de água para a manutenção da produtividade da lavoura de arroz.
Acerca dessa situação hipotética, do direito ambiental, da lei de política nacional do meio ambiente e do direito de propriedade rural, julgue o item a seguir.
A política agrícola de utilização da água deve prevalecer sobre toda e qualquer outra forma de utilização de recursos hídricos ambientais.
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Em sua fazenda, Guilherme mantém cultura de arroz com sistema de irrigação contínuo. Para tal finalidade, perfurou diversos poços artesianos no local, sem que houvesse o devido licenciamento. Ocorrida a responsabilização administrativa pelo desrespeito à legislação ambiental, Guilherme, inconformado com a multa e com a interrupção da extração de água nos poços artesianos, entrou com ação judicial contra o órgão ambiental, pleiteando a invalidação da multa e a liberação da utilização dos poços artesianos, sob a alegação de regular exercício do direito de propriedade rural e da necessidade de água para a manutenção da produtividade da lavoura de arroz.
Acerca dessa situação hipotética, do direito ambiental, da lei de política nacional do meio ambiente e do direito de propriedade rural, julgue o item a seguir.
A situação jurídica seria diversa caso Guilherme estivesse utilizando o sistema de distribuição de água municipal.
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Em sua fazenda, Guilherme mantém cultura de arroz com sistema de irrigação contínuo. Para tal finalidade, perfurou diversos poços artesianos no local, sem que houvesse o devido licenciamento. Ocorrida a responsabilização administrativa pelo desrespeito à legislação ambiental, Guilherme, inconformado com a multa e com a interrupção da extração de água nos poços artesianos, entrou com ação judicial contra o órgão ambiental, pleiteando a invalidação da multa e a liberação da utilização dos poços artesianos, sob a alegação de regular exercício do direito de propriedade rural e da necessidade de água para a manutenção da produtividade da lavoura de arroz.
Acerca dessa situação hipotética, do direito ambiental, da lei de política nacional do meio ambiente e do direito de propriedade rural, julgue o item a seguir.
Guilherme deverá lograr êxito no seu pedido, pelos fundamentos jurídicos apresentados.
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Paulo, que não é proprietário de imóvel rural ou urbano, tem como sua, por seis anos ininterruptos, sem oposição, uma terra situada dentro de Área de Proteção Ambiental (APA), em zona rural, com área de 20 hectares, a qual tornou produtiva com seu trabalho, tendo nela sua moradia.
À luz dessa situação hipotética, do direito ambiental e do usucapião especial, julgue o item que se segue.
A Lei n.º 6.969/1981, que trata da usucapião especial, foi recepcionada com modificações pela Constituição da República.
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Quanto à demarcação de terras indígenas, julgue o item subsequente.
Declarados os limites da área, a cabe ao INCRA promover a demarcação física e à FUNAI proceder ao reassentamento de eventuais ocupantes não-índios.
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Quanto à demarcação de terras indígenas, julgue o item subsequente.
A homologação do procedimento de demarcação deve ser submetida ao governador do estado-membro em que se situem as terras demarcadas.
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