Um agricultor familiar apresentou a um agente financeiro, visando aos recursos para investimentos previstos no PRONAF – Grupo C (safra 2002/2003), proposta para financiamento de R$ 3.800,00 para a instalação de um pesque-pague em sua propriedade. Com a proposta foi entregue a declaração de aptidão (DAP) ao PRONAF do Grupo C, acompanhada de projeto técnico que comprovava capacidade produtiva. O projeto técnico demonstrava taxa interna de retorno compatível com os limites de endividamento. Do valor do financiamento solicitado, R$ 1.100,00 seriam destinados ao financiamento de custeio (compra de ração para peixes). As garantias oferecidas foram consideradas suficientes pelo agente financeiro.

Considerando as idéias contidas no texto acima, julgue o item subsequente.

Para obter a DAP para o Grupo C do PRONAF, o agricultor precisou comprovar, entre outras coisas, uma renda familiar anual entre R$ 1.500,00 e R$ 10.000,00 — não considerada aposentadoria — e não ter empregado permanente.

Um agricultor familiar apresentou a um agente financeiro, visando aos recursos para investimentos previstos no PRONAF – Grupo C (safra 2002/2003), proposta para financiamento de R$ 3.800,00 para a instalação de um pesque-pague em sua propriedade. Com a proposta foi entregue a declaração de aptidão (DAP) ao PRONAF do Grupo C, acompanhada de projeto técnico que comprovava capacidade produtiva. O projeto técnico demonstrava taxa interna de retorno compatível com os limites de endividamento. Do valor do financiamento solicitado, R$ 1.100,00 seriam destinados ao financiamento de custeio (compra de ração para peixes). As garantias oferecidas foram consideradas suficientes pelo agente financeiro.

Considerando as idéias contidas no texto acima, julgue o item subsequente.

A instalação de um pesque-pague não se caracteriza como atividade que possa ser financiada pelo PRONAF.

Um agricultor familiar apresentou a um agente financeiro, visando aos recursos para investimentos previstos no PRONAF – Grupo C (safra 2002/2003), proposta para financiamento de R$ 3.800,00 para a instalação de um pesque-pague em sua propriedade. Com a proposta foi entregue a declaração de aptidão (DAP) ao PRONAF do Grupo C, acompanhada de projeto técnico que comprovava capacidade produtiva. O projeto técnico demonstrava taxa interna de retorno compatível com os limites de endividamento. Do valor do financiamento solicitado, R$ 1.100,00 seriam destinados ao financiamento de custeio (compra de ração para peixes). As garantias oferecidas foram consideradas suficientes pelo agente financeiro.

Considerando as idéias contidas no texto acima, julgue o item subsequente.

O volume de recursos solicitado está dentro do limite estabelecido pelo programa para financiamento de investimento para o Grupo C do PRONAF.

A pressão da sociedade pela preservação ambiental e a demanda dos consumidores por produtos mais saudáveis têm contribuído para o crescimento da produção orgânica no país, que é defendida como uma alternativa para a agricultura familiar. No entanto, os instrumentos de política pública estiveram tradicionalmente direcionados para o modelo agrícola convencional, o que acarreta dificuldades para os agricultores que desejam realizar uma produção agrícola sob manejo orgânico. Com relação à agricultura orgânica, julgue o item abaixo.

A certificação da produção orgânica tem sido realizada por equipes técnicas das secretarias estaduais de agricultura, formadas e capacitadas especialmente para esse fim, com credenciamento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A pressão da sociedade pela preservação ambiental e a demanda dos consumidores por produtos mais saudáveis têm contribuído para o crescimento da produção orgânica no país, que é defendida como uma alternativa para a agricultura familiar. No entanto, os instrumentos de política pública estiveram tradicionalmente direcionados para o modelo agrícola convencional, o que acarreta dificuldades para os agricultores que desejam realizar uma produção agrícola sob manejo orgânico. Com relação à agricultura orgânica, julgue o item abaixo.

Conversão é a denominação utilizada para a mudança de um processo de produção convencional para o orgânico, com a suspensão total do uso de agroquímicos e fertilizantes sintéticos e sua substituição por insumos naturais e biodegradáveis renováveis, pelo período necessário à “desintoxicação” da área.

A pressão da sociedade pela preservação ambiental e a demanda dos consumidores por produtos mais saudáveis têm contribuído para o crescimento da produção orgânica no país, que é defendida como uma alternativa para a agricultura familiar. No entanto, os instrumentos de política pública estiveram tradicionalmente direcionados para o modelo agrícola convencional, o que acarreta dificuldades para os agricultores que desejam realizar uma produção agrícola sob manejo orgânico. Com relação à agricultura orgânica, julgue o item abaixo.

Mesmo com os problemas enfrentados pelos agricultores que aderem à produção orgânica, dados do último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em sua linha de levantamento por processo de produção, indicam que a agricultura orgânica no Brasil dobrou no último ano.

A pressão da sociedade pela preservação ambiental e a demanda dos consumidores por produtos mais saudáveis têm contribuído para o crescimento da produção orgânica no país, que é defendida como uma alternativa para a agricultura familiar. No entanto, os instrumentos de política pública estiveram tradicionalmente direcionados para o modelo agrícola convencional, o que acarreta dificuldades para os agricultores que desejam realizar uma produção agrícola sob manejo orgânico. Com relação à agricultura orgânica, julgue o item abaixo.

O PRONAF é um exemplo de política pública que ainda não se voltou à promoção da agricultura orgânica, que até hoje não recebe qualquer incentivo do programa.

A pressão da sociedade pela preservação ambiental e a demanda dos consumidores por produtos mais saudáveis têm contribuído para o crescimento da produção orgânica no país, que é defendida como uma alternativa para a agricultura familiar. No entanto, os instrumentos de política pública estiveram tradicionalmente direcionados para o modelo agrícola convencional, o que acarreta dificuldades para os agricultores que desejam realizar uma produção agrícola sob manejo orgânico. Com relação à agricultura orgânica, julgue o item abaixo.

Os custos de conversão e de certificação têm sido considerados como os principais obstáculos à adesão de agricultores pouco capitalizados à agricultura orgânica.

A Lei n.º 10.464, de 24/5/2002, estabeleceu a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (PROCERA), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, modificando regras do financiamento agrícola no país. Com relação aos mecanismos previstos nessa lei, julgue o item abaixo.

Os gestores dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão autorizados a conceder bônus de adimplência sobre cada parcela da dívida paga até o vencimento, nas proporções e condições explicitadas, no caso de operações de crédito ao setor rural ao amparo de recursos desses fundos, cujos mutuários estejam adimplentes com suas obrigações ou as regularizem até 31/12/2004.

A Lei n.º 10.464, de 24/5/2002, estabeleceu a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (PROCERA), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, modificando regras do financiamento agrícola no país. Com relação aos mecanismos previstos nessa lei, julgue o item abaixo.

Admite-se a conversão das operações para o âmbito do fundo constitucional respectivo, mantendo-se integralmente as condições financeiras do PRONAF, com absorção dos respectivos ônus pelo fundo constitucional, para os financiamentos concedidos a agricultores familiares que sejam lastreados por recursos de outras fontes que não os fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, no caso de frustração de safra por fenômenos climáticos em municípios decretados em situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento do governo federal.