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Carlos contratou, com Pedro, o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano da celebração do contrato, concluída a primeira colheita, Carlos, proprietário da fazenda, resolveu vender o imóvel e rescindir o contrato, com o que não concordou Pedro.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Independentemente do valor obtido por oferta de terceiro para a compra da fazenda, esta deverá ser vendida em melhores condições para o arrendatário.
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Carlos contratou, com Pedro, o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano da celebração do contrato, concluída a primeira colheita, Carlos, proprietário da fazenda, resolveu vender o imóvel e rescindir o contrato, com o que não concordou Pedro.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Nos termos do Estatuto da Terra, Pedro tem direito de preempção sobre o imóvel arrendado.
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Carlos contratou, com Pedro, o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano da celebração do contrato, concluída a primeira colheita, Carlos, proprietário da fazenda, resolveu vender o imóvel e rescindir o contrato, com o que não concordou Pedro.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
A rescisão desse tipo de contrato pode ser feita unilateralmente pelo arrendador sem a ciência do arrendatário, pois o primeiro possui o direito potestativo de desfazer o contrato a qualquer momento.
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Julgue o item abaixo, relativo às diversas fases evolutivas da propriedade rural no Brasil.
A Constituição de 1946 previa a desapropriação sem a prévia e justa indenização.
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Julgue o item abaixo, relativo às diversas fases evolutivas da propriedade rural no Brasil.
A Lei de Terras de 1850 determinava o registro das posses pelo tabelião em cada freguesia.
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Julgue o item abaixo, relativo às diversas fases evolutivas da propriedade rural no Brasil.
No chamado período “extra-legal” ou “das posses”, após a independência do Brasil, houve ocupação do vasto território brasileiro de forma desordenada, tendo a Lei das Terras procurado discriminar as terras devolutas das terras particulares.
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Julgue o item abaixo, relativo às diversas fases evolutivas da propriedade rural no Brasil.
O objetivo fundamental da Lei n.º 601/1850 foi disciplinar e regularizar a situação das sesmarias, posses e ocupações, buscando conceder aos interessados uma titularidade definitiva e plena.
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Julgue o item abaixo, relativos às diversas fases evolutivas da propriedade rural no Brasil.
No período colonial, o regime agrário adotado no Brasil foi o das sesmarias.
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O recém-lançado Programa Nacional de Incentivo à Silvicultura e Sistemas Agroflorestais para a Agricultura Familiar (PRONAF Florestal) pode não atrair o interesse dos agricultores familiares se eles não receberem assistência técnica que os estimule a investir em reflorestamento e explorar a floresta. O alerta é do gerente executivo da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil S.A., Roberto Torres. “Se não houver repasse de tecnologia aos agricultores, o PRONAF Florestal caminhará a passos lentos”, diz Torres.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) prevê a aplicação de R$ 300 milhões em quatro anos em projetos de conservação do meio ambiente que garantam renda e emprego.
O Estado de São Paulo, 7/8/2002 (com adaptações).
Considerando as idéias do texto acima, julgue o item que se segue, relativo ao PRONAF Florestal.
Os recursos do PRONAF Florestal estão restritos ao financiamento do plantio de essências florestais nativas, como forma de recompor áreas de reserva legal nas propriedades de agricultores familiares.
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O recém-lançado Programa Nacional de Incentivo à Silvicultura e Sistemas Agroflorestais para a Agricultura Familiar (PRONAF Florestal) pode não atrair o interesse dos agricultores familiares se eles não receberem assistência técnica que os estimule a investir em reflorestamento e explorar a floresta. O alerta é do gerente executivo da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil S.A., Roberto Torres. “Se não houver repasse de tecnologia aos agricultores, o PRONAF Florestal caminhará a passos lentos”, diz Torres.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) prevê a aplicação de R$ 300 milhões em quatro anos em projetos de conservação do meio ambiente que garantam renda e emprego.
O Estado de São Paulo, 7/8/2002 (com adaptações).
Considerando as idéias do texto acima, julgue o item que se segue, relativo ao PRONAF Florestal.
A preocupação do gerente executivo do Banco do Brasil S.A. acerca do programa, citada no texto acima, não se justifica, pois o país conta com Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural (SIBRATER), que passou por um processo de remodelação no final da década passada.
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