Quanto à demarcação de terras indígenas, julgue o item subsequente.

A terra demarcada e homologada será registrada, em até trinta dias após a homologação, no cartório de imóveis da comarca correspondente e no Serviço de Patrimônio da União.

Quanto à demarcação de terras indígenas, julgue o item subsequente.

Para a demarcação da terra indígena, sendo desnecessários estudos antropológicos, inicialmente faz-se necessária a identificação desta por meio de estudo de agrimensura realizado por engenheiro topógrafo.

Quanto à demarcação de terras indígenas, julgue o item subsequente.

O processo de demarcação das terras indígenas obedece a procedimento administrativo regulado por decreto regulamentar do Poder Executivo da União.

Um latifundiário cadastrou-se no programa brasileiro de reforma agrária, com objetivo de obter mais terras contíguas à sua enorme fazenda situada em Goiás, e se informou a respeito do programa de políticas agrárias.

A partir dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da questão da reforma agrária e da política agrária e fundiária, julgue o item seguinte.

A política agrária relaciona-se ao disciplinamento da posse da terra e ao uso adequado da propriedade rural (função social da propriedade).

Um latifundiário cadastrou-se no programa brasileiro de reforma agrária, com objetivo de obter mais terras contíguas à sua enorme fazenda situada em Goiás, e se informou a respeito do programa de políticas agrárias.

A partir dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da questão da reforma agrária e da política agrária e fundiária, julgue o item seguinte.

A política fundiária é o conjunto de princípios fundamentais e regras disciplinadoras do desenvolvimento do setor agrícola.

Um latifundiário cadastrou-se no programa brasileiro de reforma agrária, com objetivo de obter mais terras contíguas à sua enorme fazenda situada em Goiás, e se informou a respeito do programa de políticas agrárias.

A partir dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da questão da reforma agrária e da política agrária e fundiária, julgue o item seguinte.

A Constituição da República estabelece distinção entre reforma agrária, política agrária e política fundiária.

Um latifundiário cadastrou-se no programa brasileiro de reforma agrária, com objetivo de obter mais terras contíguas à sua enorme fazenda situada em Goiás, e se informou a respeito do programa de políticas agrárias.

A partir dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da questão da reforma agrária e da política agrária e fundiária, julgue o item seguinte.

Na situação hipotética descrita, o objetivo da reforma agrária não permite que o latifundiário logre êxito no seu intento de aumentar o tamanho de suas terras.

Um latifundiário cadastrou-se no programa brasileiro de reforma agrária, com objetivo de obter mais terras contíguas à sua enorme fazenda situada em Goiás, e se informou a respeito do programa de políticas agrárias.

A partir dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da questão da reforma agrária e da política agrária e fundiária, julgue o item seguinte.

O Estatuto da Terra considera reforma agrária o conjunto de medidas que visem promover a melhor distribuição de terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios da justiça social e ao aumento de produtividade.

No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.

Se uma pessoa permanece em imóvel por vinte anos, como arrendatário rural, não tem direito a adquiri-lo por usucapião.

No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.

A posse ocorrida antes de 5/10/1988 pode ser contada para fins de usucapião especial urbano, conforme jurisprudência dominante.