O Plano Safra 2023/24 prevê recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões que vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024. O Plano Safra e o Plano Safra da Agricultura Familiar abrangem também a pesca e a aquicultura, em especial a pesca artesanal. Faz parte desse financiamento recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Assinale a opção que apresenta corretamente uma característica dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

Os incentivos fiscais são políticas adotadas pelo governo para promover estímulos econômicos por meio de benefícios tributários. Para o setor do agronegócio e da pesca, esses incentivos são de grande importância.

Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

O Plano Safra é a principal política pública voltada para financiar o desenvolvimento dos produtores rurais. Em relação ao Plano Safra, avalie as afirmativas a seguir.

I. Lançado a cada dois anos, ele define as linhas de crédito disponíveis aos agricultores, taxas de juros, prazos de pagamento, seguro da produção, limites de financiamento e outras condições específicas para cada tipo de cultura ou atividade pecuária.

II. As linhas de crédito oferecidas pelo Plano Safra vêm de diferentes subprogramas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP), entre outros.

III. Os juros dos financiamentos dos recursos do Plano Safra são equalizados, ou seja, são fixados de acordo com os públicos atendidos.

Está correto o que se afirma em

A política pública para a agricultura familiar com maior relevância ancora-se no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O objetivo do programa é fortalecer a agricultura familiar por meio do financiamento subsidiado de serviços agropecuários e não agropecuários. Este programa garante a diversificação de atividades agrícolas nas propriedades familiares, possibilita o empreendedorismo por meio do processamento e agroindustrialização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, bem como atende às exigências mercadológicas e de adoção de práticas conservacionistas para uma produção ambiental, econômica e socialmente sustentável. Há outras políticas públicas que também são destinadas aos agricultores familiares.

Em relação ao PRONAF, assinale a afirmativa correta:

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária opera em conformidade com os princípios e definições da sanidade agropecuária, incluindo o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, vigilância e educação dirigidos à produção, processamento e comércio de animais, vegetais, produtos e insumos da agropecuária. Avalie se os participantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária incluem

I. Serviços e instituições oficiais.

II. Produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência.

III. Órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária.

IV. Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.

Estão corretos:

A Lei Federal n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, foi alterada pela Lei n° 9.712, de 20 de novembro de 1998, que acrescenta dispositivos referentes à defesa agropecuária e dispõe sobre as atividades agrícolas relacionadas a produção, processamento e comercialização de produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais. Com base nessa Lei, avalie se são objetivos da defesa agropecuária assegurar:

I. a sanidade das populações vegetais.

II. a saúde dos rebanhos animais.

III. a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária.

IV. a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

Estão corretos os objetivos:

A Lei n° 12.188/10 Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER. Considerando essa legislação, é correto definir a Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER como

Uma pesquisa da Comissão Pastoral da Terra (CPT) revelou que o Brasil registrou, em 2019, 1.833 conflitos no campo. Considerando o território brasileiro, avalie se os conflitos mais recorrentes no campo, dada a sua natureza, incluem

I. disputas por terra.

II. disputas por água.

III. conflitos trabalhistas.

IV. conflitos familiares.

Estão corretos:

Assinale a a opção que indica fator que contribui significativamente para a organização social no setor pesqueiro.

Para contornar as desigualdades regionais, diversas Políticas agrícolas para o semiárido são empreendidas pelo governo brasileiro. Assinale a opção que apresenta exemplos de programas prioritariamente empreendidos no semiárido brasileiro.