estimular a cooperação entre as diversas regiões do Estado, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade fundiariamente equilibrada.

B

fortalecer a consciência crítica sobre a problemática fundiária e social.

C

garantir a democratização das informações fundiárias.

D

fomentar a integração com a ciência e tecnologia.

E

promover o acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência na microrregião que habita.

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1213057 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: MPE-PA

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Noções Fundamentais de Direito AgrárioPrincípios do Direito Agrário

A função social da propriedade rural

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1213056 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: MPE-PA

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Promotor de Justiça
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A Propriedade e a Posse Agrárias

De acordo com Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

A

geram a anulabilidade dos títulos de domínio e direito a indenização pela perda da propriedade.

B

são bens dos Estados.

C

destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

D

somente podem ter o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, com autorização da Câmara dos Deputados.

E

são inalienáveis e indisponíveis, mas os direitos sobre elas são prescritíveis.

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1213055 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: MPE-PA

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Promotor de Justiça
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A Propriedade e a Posse Agrárias

Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira

A

dependerá de autorização do Senado nos imóveis com área superior a 60 módulos rurais.

B

é limitado a propriedades com até 60 módulos rurais.

C

será regulado e limitado por lei, que também estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.

D

não sofre qualquer tipo de limitação, sendo esta imposta apenas para os casos de aquisição.

E

dependerá de autorização da Câmara dos Deputados.

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1213054 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: MPE-PA

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Promotor de Justiça
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A Propriedade e a Posse Agrárias

O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante ecossistema natural. A alienação pretendida é

A

nula, diante da indisponibilidade das terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

B

válida, diante do caráter dominial das terras devolutas.

C

nula, uma vez que as terras devolutas não foram destinadas ao processo de legitimação de posse.

D

válida, pois observados os requisitos para alienação de bens imóveis: prévia autorização legislativa e licitação na modalidade de concorrência.

E

válida, pois a destinação de terras devolutas é ato discricionário da Administração pública.

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1213053 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: MPE-PA

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Promotor de Justiça
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Leis de Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização

A política agrícola

A

será desenvolvida integralmente fundada no cooperativismo.

B

será planejada e executada com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes.

C

será planejada e executada com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo apenas produtores e trabalhadores rurais.

D

não abrange as atividades florestais.

E

não abrange as atividades pesqueiras.

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1167186 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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A Propriedade e a Posse Agrárias

Quanto à aquisição de imóvel rural por estrangeiro, assinale a alternativa correta.

A

A aquisição será livre, independentemente de autorização ou licença, se o imóvel contiver área não superior a 3 (três) módulos (MEI), qualquer que seja a sua localização.

B

A aquisição de mais de um imóvel rural com área não superior a 3 (três) módulos por pessoa física estrangeira residente no país dependerá de autorização do INCRA.

C

A pessoa física estrangeira residente no país (portadora de RNE) somente pode adquirir imóvel rural que não exceda a 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

D

A aquisição de imóvel rural com área entre 3 (três) e 50 (cinquenta) módulos por pessoa física estrangeira residente no país dependerá de autorização do INCRA e, se a área territorial exceder a 20 (vinte) módulos, de assentimento prévio da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional.

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1090876 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FDC
Orgão: IFS

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Tecnólogo - Agroecologia
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O Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), tem como instrumento:

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1083391 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNCAB
Orgão: EMDAGRO-SE

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Advogado
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A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaProcedimento de Desapropriação e Indenização

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a invasão do imóvel rural no curso do processo expropriatório resultará em:

A

suspensão do processo expropriatório, em qualquer de suas fases, dados os efeitos que a invasão, assim como a expectativa de que ocorra, temsobre a produtividade.

B

anulação do processo expropriatório, decorrente de vício insanável na análise dos requisitos de produtividade.

C

prosseguimento do processo, desde que posterior à conclusão da vistoria e a invasão não influencie os resultados sobre a produtividade.

D

impedimento, em qualquer caso, a que a desapropriação se complete.

E

mera comunicação ao juiz competente, sem efeitos sobre o processo expropriatório, que continuará em curso.