De acordo com a Instrução Normativa n. 17, de 13 de julho de 2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em relação à identificação e rastreabilidade de animais vivos, deve-se considerar a seguinte recomendação:

A

não existe correlação entre a identificação animal, rastreabilidade dos animais e produtos de origem animal.

B

aplica-se às regiões Sudeste e Sul, às propriedades rurais de criação de bovinos e bubalinos, às indústrias que processam esses animais e às entidades credenciadas pelo MAPA como certificadoras. Para a região Centro-Oeste não se aplica.

C

as informações sobre movimentação de entrada e saída de animais devem ser comunicadas pelos proprietários rurais às entidades certificadoras, logo após a transferência; informações como morte acidental ou natural, ou encaminhamento ao abate ou sacrifício do animal não precisam ser repassadas às entidades certificadoras.

D

em um estabelecimento rural aprovado no SISBOV, todos os bovinos e bubalinos serão obrigatoriamente identificados individualmente.

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754741 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UEG
Orgão: AGRODEFESA

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Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia e Engenharia Agronômica
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Segundo as normas que dispõem sobre a política agrícola no Brasil, é CORRETO afirmar:

A

a proteção ao meio ambiente não é um de seus objetivos, mas sim de outras políticas estatais.

B

a defesa agropecuária tem como um de seus objetivos assegurar a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

C

compete às Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, em cada um de seus respectivos portos e aeroportos, a fiscalização do trânsito internacional de plantas e animais.

D

o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária não atua de forma articulada com o Sistema Único de Saúde, mesmo no que for atinente à saúde pública, porquanto são políticas públicas sempre distintas e com objetivos diferentes.

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381459 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ADAGRI-CE

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Agente Estadual Agropecuário
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Leis de Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização

Com base na legislação federal de defesa e fiscalização
agropecuária, julgue os itens a seguir.

A interdição de áreas com pragas que tragam perigo à agricultura brasileira deve ser acompanhada necessariamente das medidas de erradicação definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

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381458 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ADAGRI-CE

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Fiscal Estadual Agropecuário - Biologia
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Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Agronômica
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Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia de Alimentos
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Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia de Pesca
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Fiscal Estadual Agropecuário - Medicina Veterinária
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Fiscal Estadual Agropecuário - Zootecnia
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Leis de Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização

Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização
agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

Medidas de erradicação de pragas podem ser adotadas pelo MAPA em qualquer parte do território brasileiro, quando detectados a presença e o risco de disseminação em outras regiões.

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275176 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UFF
Orgão: MDA

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Engenheiro Agrimensor
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A Propriedade e a Posse Agrárias

Um Engenheiro Agrimensor contratado para avaliar uma propriedade em uma ação pela posse de terras agrícolas na justiça concluiu que a propriedade tinha área total de 950 alqueires mineiro, no valor de mercado de R$ 6.000,00 o hectare, sendo, o valor final da propriedade (em reais) apurado pelo profissional de:

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160155 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UEG
Orgão: AGRODEFESA

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Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia e Engenharia Agronômica
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Considerando as normas que dispõem sobre a política agrícola no Brasil, é CORRETO afirmar:

A

somente órgãos estatais participam do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

B

compete à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) elaborar os regulamentos sanitários e fitossanitários para importação e exportação de animais e vegetais.

C

compete somente ao órgão de origem, como Instância Intermediária do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, a fiscalização do trânsito interestadual de animais e vegetais, segundo suas próprias normas.

D

a Instância Intermediária do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária tomará as medidas necessárias para garantir que os processos de controle sejam efetuados de modo equivalente em todos os Municípios e Instâncias Locais.