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51782 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: ITCO
Orgão: IF-TO
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De acordo com a lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, a desapropriação de imóveis rurais por interesse social tem por fim o disposto nas alternativas abaixo. No entanto, uma das alternativas está incorreta. Assinale-a:

 

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1813495 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UEG
Orgão: AGRODEFESA

Em um procedimento de fiscalização, o agente da Agrodefesa verificou que o proprietário de um estabelecimento rural não havia realizado a vacinação voluntária em seu rebanho bovino, nos intervalos e prazos fixados pela Diretoria de Defesa Agropecuária (DDA). O produtor foi notificado e sua propriedade foi interditada por 72 horas, para que ele regularizasse a situação. Findo o prazo, verificou-se que os animais ainda não tinham sido vacinados. Atendendo ao Decreto n. 5.652, de 6 de setembro de 2002, que aprova o regulamento da Lei n. 13.998, de 13 de dezembro de 2001, e dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do estado de Goiás, a DDA providenciou a vacinação e o proprietário teve que se responsabilizar pelo pagamento

Questão Anulada e Desatualizada

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O Estatuto da Terra prevê diversas categorias de imóveis rurais. Analise as afirmativas abaixo colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F quando se tratar de afirmativa falsa e, a seguir, assinale a alternativa que contenha a seqüência correta.

( )O minifúndio é todo imóvel com área explorável inferior ao módulo fixado para a respectiva região e tipos de exploração nela decorrentes.

( )O latifúndio por exploração é toda propriedade com área de seiscentos módulos, adequadamente explorada em relação às possibilidades da região.

( )O latifúndio por dimensão é todo imóvel com área superior a seiscentas vezes o módulo rural médio fixado para a respectiva região e tipos de exploração nela decorrentes.

( )A empresa rural é todo imóvel com dimensão igual ou inferior a seiscentas vezes o módulo rural da região, mas que seja mantida inexplorada ou com fins especulativos.

 

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2635727 Ano: 2008
Disciplina: Direito Agrário
Banca: Consulplan
Orgão: CODEVASF
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o artigo 4º da Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964 – DOU de 30/11/64, alterado pela Lei Federal nº 6746, de 10 de dezembro de 1979 – DOU de 11/12/76:
I. Imóvel Rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização e que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada. II. Propriedade Familiar é o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros. III. Minifúndio é o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
 

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2635726 Ano: 2008
Disciplina: Direito Agrário
Banca: Consulplan
Orgão: CODEVASF
De acordo com o § 2º do artigo 1º da Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964 – DOU de 30/11/64, alterado pela Lei Federal nº 6746, de 10 de dezembro de 1979 – DOU de 11/12/76, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências, o “conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país”, denomina-se:
 

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2635725 Ano: 2008
Disciplina: Direito Agrário
Banca: Consulplan
Orgão: CODEVASF
De acordo com o § 1º da Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964 – DOU de 30/11/64, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:
I. Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias. II. Mantém níveis satisfatórios de produtividade. III. Assegura a conservação dos recursos naturais. IV. Utiliza-se de tecnologias modernas que assegurem a maior produção por unidade de área, multiplicando-se o uso da terra. V. Observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.
Estão corretas apenas as afirmativas:
 

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2377341 Ano: 2008
Disciplina: Direito Agrário
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

A Lei 10.267, de 28 de Agosto de 2.001, trata do registro de imóveis rurais. Sobre essa Lei é correto afirmar:

 

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2145826 Ano: 2008
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
Provas:
O crédito rural é o suprimento de recursos financeiros para aplicação nas finalidades e condições estabelecidas no manual do crédito rural (MCR) e NÃO tem como objetivo
 

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1494261 Ano: 2008
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA

Enunciado 1494261-1

A partir das informações do texto, julgue os itens seguintes.

Entre as propostas de política agrícola que podem ser sugeridas no cenário, de que trata o texto estão, por um lado, o incentivo ao aumento de capacidade interna de produção de fertilizantes, e, por outro lago, o incentivo a práticas orgânicas e(ou) agroecológicas, reduzindo a dependência dos produtores por fertilizantes químicos.

 

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1494241 Ano: 2008
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA

A respeito do turismo no espaço rural, julgue os itens que se seguem.

Apesar dos seus aspectos positivos, o turismo rural atraiu empreendedores que investiram no segmento de forma pouco profissional ou sem o embasamento técnico necessário. Entretanto, as conseqüências negativas dessas ações ainda não se manifestaram, por ser o turismo rural um segmento ainda incipiente.

 

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