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Sobre o que dispõe a Lei nº 12.651/12, é correto afirmar que
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Pensando justamente em preservação da natureza, as Unidades de Proteção Integral apresentam várias restrições quando à visitação pública. Em duas categorias desse grupo, é proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade. Assinale a alternativa que cita essas duas categorias.
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O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Com base nos Parques Nacionais, avalie as afirmações a seguir:
I. As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.
II. É de posse e domínio públicos, sendo que áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas.
III. A visitação pública é proibida, justamente visando a preservação dos ecossistemas naturais. IV. A pesquisa científica depende da autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.
É correto apenas o que se afirma em:
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As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. A proteção integral é entendida com a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais, e, o uso sustentável, é a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributo ecológicos.
Assinale a alternativa que contém apenas Unidades de Proteção Integral.
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Com base nas Áreas de Preservação Permanente, avalie as informações a seguir.
I. A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
II. A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto previstas nesta lei.
III. É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
É correto o que se afirma em:
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Segundo a Lei 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. entre a não geração até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:
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Nos termos da Lei n.º 6.938/1981, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona um conceito à sua descrição:
Primeira coluna: conceito
1- Meio ambiente
2- Degradação da qualidade ambiental
3- Poluição
Segunda coluna: descrição
( ) A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
( ) O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
( ) A alteração adversa das características do meio ambiente.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
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À luz da Resolução CONAMA n.º 237/1997, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente.
( ) O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
( ) Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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"Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso".
Resolução CONAMA Nº 237/1997
A definição se refere a:
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Com relação à Lei n.º 12.651, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale o que está correto:
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