3006271 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sinimbu-RS

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Outros NormativosDecreto 4.074/2002: Regulamenta a Lei 7.802/1989 (Agrotóxicos)

De acordo com o Decreto nº 4.074/2002, entende-se ingrediente inerte ou outro ingrediente como:

A

Produto ativo em relação à eficácia de agrotóxicos e similares, usado apenas como diluente.

B

Qualquer componente que faz parte de uma mistura ou de um produto usado para conferir características impróprias às formulações.

C

Elemento que entra em uma composição, um preparo ou uma mistura para dar consistência à substância.

D

Substância ou produto não ativo em relação à eficácia dos agrotóxicos e afins, usado apenas como veículo, diluente ou para conferir características próprias às formulações.

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3006270 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sinimbu-RS

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Fiscal Geral
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Vigilante - Saúde
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Com base na Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, a respeito da classificação de resíduos sólidos quanto a sua origem, relacionados aos resíduos originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana, assinalar a alternativa CORRETA:

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3004006 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Fiscal Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

Com relação aos lixões, assinale a alternativa que indica corretamente quais são os capitais naturais utilizados em sua implantação e operação, além dos principais impactos ambientais associados.

A

Na construção e operação de um aterro sanitário os principais capitais naturais utilizados são a água, o solo, o ar e a energia elétrica. O uso destes elementos pode provocar impactos a esses elementos, tais quais: alterações topográficas nos terrenos e geração de bioenergia, também afetam o aspecto social, com impactos relacionados a desvalorização imobiliária, promoção do saneamento urbano, promoção da reciclagem de materiais, e prevenção de doenças.

B

Na construção e operação de um lixão os principais capitais naturais utilizados são o solo e o ar. O uso destes elementos pode provocar impactos a esses elementos, tais quais: alterações topográficas nos terrenos, proliferação de vetores de doenças, depreciação e desvalorização imobiliária, população vivendo dentro dos lixões em condições insalubres.

C

Na construção e operação de um lixão os principais capitais naturais utilizados são a água, o solo, o ar e a energia elétrica. O uso destes elementos pode provocar impactos a esses elementos, tais quais: depreciação e desvalorização imobiliária e promoção da saúde da população.

D

Na construção e operação de um lixão os principais capitais naturais utilizados são a água, o solo, o ar e a energia elétrica. O uso destes elementos pode provocar impactos a esses elementos, tais quais: alterações topográficas nos terrenos, proliferação de vetores de doenças, depreciação e desvalorização imobiliária, população vivendo dentro dos lixões em condições insalubres.

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3004005 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Fiscal Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

Uma das formas de organizar a identificação e a avaliação de impactos ambientais é a construção de matrizes, sobre essas é correto afirmar que:

A

As matrizes ambientais são ferramentas bidimensionais que objetivam elencar as fontes e as penalidades cabíveis aos danos ambientais.

B

As matrizes ambientais são ferramentas bidimensionais que objetivam identificar as interações possíveis entre os componentes do projeto e os elementos do meio.

C

As matrizes ambientais são ferramentas tridimensionais que identificam as fontes, os responsáveis e as penalidades dos impactos ambientais.

D

As matrizes ambientais são ferramentas bidimensionais nas quais não está incluído o levantamento da fonte, magnitude e natureza do impacto.

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3004004 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Fiscal Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

Os impactos ambientais podem ser classificados em diversas categorias, sobre essa classificação assinale a alternativa correta:

A

A natureza do impacto refere-se se ele é um impacto causado pela atividade humana ou animal.

B

Os impactos ambientais podem ser diretos e indiretos, positivos e negativos.

C

Os impactos podem ser classificados quanto a sua frequência e magnitude, mas não quanto a sua duração, uma vez que basta que ele ocorra uma vez par gerar danos ambientais.

D

A classificação do impacto que sua frequência, significa avaliar se ele será de curto, médio ou longo prazo.

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3004003 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Fiscal Ambiental
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CONAMA
Outros Normativos

Sobre os prazos das licenças ambientais, segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997, é correto afirmar que:

A

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

B

Os órgãos ambientais locais não têm jurisdição para estabelecimento de prazos de validade de cada tipo de licença, mesmo que esses atendam as diretrizes da Resolução do CONAMA 237 de 1997.

C

A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) não poderão ter os prazos de validade prorrogados.

D

O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 16 (dezesseis) anos.

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3004002 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Fiscal Ambiental
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CONAMA
Outros Normativos

Sobre os processos de renovação de licenças ambientais, segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997, é correto afirmar que:

A

Somente pode-se solicitar renovação da licença prévia, uma vez que essa é emitida antes do início do empreendimento ou atividade.

B

A renovação de licença de operação pode ser concedida ao empreendimento ou atividade que a solicite com antecedência mínima de cento e vinte dias da expiração do seu prazo de validade e que ateste o cumprimento de suas condicionantes.

C

Não é necessário solicitar renovação da licença de instalação, uma vez que essa é tem a validade igual ao período de construção do empreendimento ou atividade.

D

A renovação de licença de instalação somente é concedida ao empreendimento ou atividade que a solicite com antecedência mínima de trinta dias da expiração do seu prazo de validade.

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3004001 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Fiscal Ambiental
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CONAMA
Outros Normativos

Segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997 no exercício de sua competência de controle, pode conceder três tipos de licenças ambientais, sobre essas assinale a alternativa correta.

A

Existe uma licença para cada etapa do empreendimento, sendo a licença prévia aquela concedida na fase preliminar do empreendimento ou atividade, atestando a sua viabilidade ambiental.

B

Existe uma licença para cada etapa do empreendimento, sendo a licença de implantação aquela que atesta a sua viabilidade ambiental.

C

A licença de instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento.

D

As licenças ambientais somente são emitidas de forma sucessiva.

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3004000 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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CONAMA
Outros Normativos

Sobre a aplicabilidade de licenças ambientais sob a ótico da Resolução do CONAMA 237 de 1997, avalie a alternativa correta:

A

Todos os novos empreendimentos estão sujeitos à necessidade de obtenção de licença ambiental prévia.

B

Empreendimentos que já possuem alvará de funcionamento da Prefeitura Municipal não precisam obter licença ambiental.

C

A licença ambiental para empreendimentos e atividades aplica-se aquelas que são consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente, sendo que os critérios de exigibilidade são definidos pelo órgão ambiental competente.

D

A licença ambiental para todos os empreendimentos e atividades dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).

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3003999 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Administrativa

Avalie as afirmações abaixo a luz do exposto na Lei Municipal n° 1.929/2019 e assinale a alternativa correta.

A

Um fiscal ambiental municipal deve orientar e fiscalizar as ações da Secretaria junto ao Município, governo do estado e governo federal.

B

Um fiscal ambiental municipal deve fazer cumprir a legislação de preservação e defesa do meio ambiente e fiscalizar as empresas, indústrias, residências, com vistas a multar os cidadãos no seu exercício regulador do poder de polícia do município.

C

Um fiscal ambiental municipal somente faz cumprir a legislação a instituições de prestação de serviços privados.

D

Um fiscal ambiental municipal deve orientar e coordenar trabalhos de defesa acerca de fenômenos que possam causar desequilíbrios variados, além de orientar e fiscalizar as ações da Secretaria junto ao Município.