O RIMA é o relatório que traz todas as conclusões apresentadas no Estudo de Impacto Ambiental. Nesse sentido, quanto à utilização de ilustrações, elas devem:

I. Incluir material iconográfico relevante, com legendas autoexplicativas de forma que o leitor não precise ler todo o texto para entender a mensagem transmitida pela ilustração.

II. Incluir quadros e figuras sinópticas, explicando o significado de todos os símbolos e abreviações.

III. Incluir mapas e croquis indicando a escala, o norte e a fonte do mapa-base.

IV. Incluir inúmeras imagens, mesmo as que não possuem informações relevantes, pois deixam o relatório de impacto ambiental mais atrativo para a população.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 - Proteção da Vegetação Nativa, sobre o regime de proteção das Áreas de Preservação Permanente, analisar a sentença abaixo:

A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, sendo somente pessoa jurídica de direito público (1ª parte). É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Poder Público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas, entre outras, de:

I. Prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo.

II. Estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa.

III. Descontaminação de áreas contaminadas, excluindo as áreas órfãs.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o IBAMA é considerado um órgão:

De acordo com a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, entre outros:

I. À compatibilização do desenvolvimento econômico social, com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

II. Ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

I. Licença Prévia.

II. Licença de Inspeção.

III. Licença de Operação.

Estão CORRETOS:

Conforme a Lei nº 11.428/2006, em relação ao Regime Jurídico Geral do Bioma Mata Atlântica, analisar a sentença abaixo:

A supressão de vegetação no estágio médio de regeneração situada em área urbana dependerá de autorização do órgão ambiental municipal competente, desde que o município possua conselho de meio ambiente, com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão ambiental estadual competente fundamentada em parecer técnico (1ª parte). Na hipótese de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o órgão competente exigirá a elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, ao qual se dará publicidade, assegurada a participação pública (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a resolução CONAMA nº 001/1996, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitados os critérios e diretrizes estabelecidos por esta Resolução e tendo por base a natureza, o porte e as peculiaridades de cada atividade.

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, sobre praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei de Resíduos Sólidos, é correto afirmar.