Segundo as definições da Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é um:

Um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente é a servidão ambiental, que consiste na limitação de uso de uma determinada área de vegetação nativa, por iniciativa do:

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), criada pela Lei 6.938/81, deve ser obrigatoriamente paga por:

Para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e ao comércio de equipamentos destinados ao controle de atividades poluidoras, a Lei 6.938/81 criou o:

A delimitação da área de “reserva legal” nos imóveis rurais, segundo o Código Florestal Brasileiro, deve observar o percentual mínimo de:

A Lei 12.651/2012 considera como Área de Proteção Permanente:

O Código Florestal Brasileiro define “reserva legal” como área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, assim delimitada, com o objetivo de:

A Lei 9.795/99 estabelece que a educação ambiental deve ser:

Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – as Unidades de Conservação (UCs) são classificadas em dois grupos distintos: as UCs de proteção integral e as UCS de uso sustentável. São exemplos de UCs de uso sustentável:

Para atendimento da Resolução CONAMA nº 396, de 3 de abril de 2008, as amostragens, as análises e o controle de qualidade para caracterização e monitoramento das águas subterrâneas deverão adotar uma série de procedimentos mínimos. Sobre esses procedimentos, em conformidade com o art. 17 dessa resolução, assinale a alternativa correta.