Já que a noite foi longa, Pedrinho não acordou a tempo de entregar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP, sofrendo por isso a sanção de multa prevista no art. 17-C da Lei 6.938/81. Além da multa, Pedrinho

São princípios do direito ambiental, dentre outros:

Para o cumprimento do estabelecido no Decreto nº 4.281/2002 deverão ser criados, mantidos e implementados, sem prejuízo de outras ações, programas de educação ambiental integrados

Assinale a alternativa em desacordo com a IN IBAMA nº 6/2014, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP.

De acordo com a Lei nº 10.165/2000, é uma atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais de nível médio:

O Poder Público, inclusive em nível municipal, incentivará a educação ambiental não-formal, entendida como as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. O incentivo da educação ambiental não formal se dará, entre outras maneiras, da seguinte forma:

São dados obrigatórios da inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, exceto:

O antigo código florestal brasileiro (Lei 4.771/65) foi revogado pela lei 12.651 de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Dentre os diversos pontos em comum entre as duas leis, está o conceito de uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Trata-se da

A Resolução CONAMA nº 420/2009 dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. De acordo com a legislação vigente, é correto afirmar:

De acordo com as resoluções do CONAMA, não é resíduo da construção civil da classe B: