2862692 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Analista Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

Dentro dos objetivos do processo de Avaliação de Impacto Ambiental (A.I.A.), está a referência da consulta pública, Relatório de Impacto Ambiental (R.I.A.), Estudos de Impacto Ambiental (E.I.A.) e os procedimentos formais de tramitação e análise desses estudos. De acordo com as etapas essenciais para o desenvolvimento de um A.I.A., assinale a alternativa CORRETA.

A

(1) Triagem; (2) Escopo do R.I.A.; (3) Elaboração do R.I.A.; (4) Elaboração do E.I.A.; (5) Revisão do E.I.A./RIMA; (6) Consulta pública; (7) Condição de aprovação; (8) Acompanhamento da implementação.

B

(1) Triagem; (2) Escopo do E.I.A.; (3) Elaboração do E.I.A.; (4) Revisão do E.I.A./RIMA; (5) R.I.A.; (6) Condição de aprovação; (7) Consulta pública; (8) Acompanhamento da implementação.

C

(1) Triagem; (2) Consulta pública; (3) Elaboração do R.I.A.; (4) Elaboração do E.I.A.; (5) Revisão do E.I.A./RIMA; (6) Revisão do R.I.A.; (7) Condição de aprovação; (8) Acompanhamento da implementação.

D

(1) Triagem; (2) Escopo do E.I.A.; (3) Elaboração do E.I.A.; (4) R.I.A.; (5) Revisão do E.I.A./RIMA; (6) Consulta pública; (7) Condição de aprovação; (8) Acompanhamento da implementação.

E

(1) Triagem; (2) Escopo do R.I.A.; (3) Elaboração do R.I.A.; (4) Elaboração do E.I.A.; (5) Revisão do E.I.A./RIMA; (6) Consulta pública; (7) Condição de aprovação; (8) Acompanhamento da implementação

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2862691 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Analista Ambiental
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Outros Normativos

A delimitação das áreas de influência de um empreendimento ou uma construção é indicada pela Resolução CONAMA n.º 001/86 e, portanto, deverá passar por critérios que envolvem definir os limites geográficos a serem afetados pelos efeitos relativos à sua implantação e operacionalização. Assinale a alternativa CORRETA.

A

A definição da área de influência direta para os meios físicos corresponde à área que sofrerá os impactos diretos da operação e ampliação do empreendimento.

B

A Área Diretamente Afetada compreende a área de implantação do empreendimento, que suportará interferências diretas, discriminadas como as estruturas permanentes, considerando 80 metros no entorno das estruturas.

C

Área de Influência Indireta – corresponde à área que não estará sujeita aos impactos indiretos da operação e ampliação do empreendimento.

D

Área de Influência Afetada – corresponde à área que sofrerá os impactos diretos da operação e ampliação do empreendimento.

E

Área Diretamente Afetada – corresponde à 80% da área que sofrerá a ação direta da operação e ampliação do empreendimento.

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2862690 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Analista Ambiental
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Outros Normativos

A Resolução CONAMA n.º 448/2012 estabelece alterações e critérios nos artigos da resolução CONAMA n.º 307/2002, que retrata a gestão dos resíduos da construção civil. Mediante as definições normativas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros é a área tecnicamente adequada em que serão empregadas técnicas de destinação de resíduos da construção civil classe A no solo.

B

Área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos volumosos (ATT) é a área destinada ao recebimento de resíduos da construção civil, processamento e destino final dos resíduos.

C

Os resíduos da construção civil poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, desde que seja levado para área de transbordo e triagem para sua correta destinação.

D

Os aterros classe 1 devem receber resíduos sólidos que não oferecem riscos ao meio ambiente e à saúde. Eles são classificados em tipo A e tipo B.

E

Aterros classe 2 são considerados perigosos; essa classe é composta por componentes tóxicos, contaminantes, reativos, patogênicos, inflamáveis, corrosivos, poluidores.

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2862689 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Analista Ambiental
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Outros Normativos

Entre as normatizações, a norma CONAMA n.º 03/1990 dispõe sobre padrões de qualidade do ar, suas definições e critérios. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Padrões secundários da qualidade do ar são as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população.

B

Padrões primários de qualidade do ar são as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, biota, fauna e flora.

C

Poluente atmosférico é qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos.

D

Padrões primários e secundários definem a concentração média aritmética semestral de Dióxido de Nitrogênio, Monóxido de Carbono e Dióxido de Enxofre.

E

Padrões secundários da qualidade do ar definem a concentração média geométrica de Dióxido de Nitrogênio, Monóxido de Carbono e Dióxido de Enxofre, que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população.

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2862688 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Analista Ambiental
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Outros Normativos

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC instituído pela Lei n.º 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Mediante as definições da Lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

Corredores ecológicostêm por definição o entorno de uma unidade de conservação, em que as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

B

Plano de manejo tem por definição um documento de cunho legislativo, mediante o qual objetiva a busca por recursos externos para a manutenção das unidades de conservação.

C

Zona de amortecimento tem por definição porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam, entre elas, o fluxo de genes e o movimento da biota.

D

Corredores ecológicos têm por definição porções de ecossistemas artificiais ou seminaturais, formando uma barreira nas divisas das unidades de conservação, que garantem maior proteção contra derrubadas e incêndios florestais.

E

Zona de amortecimento tem por definição o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

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2862686 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Outros Normativos

A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos referente à outorga de direitos de uso de recursos hídricos. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Obrigatoriedade da outorga em casos de derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, excluído o abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

B

Obrigatoriedade da outorga depende da legislação municipal em casos de extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

C

Obrigatoriedade da outorga em casos de lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não.

D

Para o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos, há uma legislação específica que isenta de seguir a Lei n.º 9.433/1997.

E

Obrigatoriedade da outorga em casos de quaisquer acumulações de volumes de água dentro do território nacional.

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2862685 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Analista Ambiental
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Outros Normativos

A Lei n.º 12.305/2010, que regulamenta o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, deve possuir critérios que harmonizem a proteção humana, ambiental e animal com segurança, eficácia e eficiência dos processos de disposição final. Mediante os Planos Municipais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Estará dispensada de elaborar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos o município que optar por soluções consorciadas intermunicipais para o mesmo fim, que preencha os requisitos estabelecidos na lei.

B

Para Municípios com menos de 30.000 (trinta mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento.

C

A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes.

D

A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos já certifica o Município do licenciamento ambiental dos aterros sanitários.

E

Os Programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos devem ser feitos exclusivamente com verba Federal e Estadual.

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2862684 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Outros Normativos

De acordo com a classificação de resíduos norma ABNT 10.004/2004 e de resíduos de serviço de saúde 306/ANVISA e RDC n.º 222/2018, identifique corretamente a classe e seu possível tratamento ou destinação final, e assinale a alternativa CORRETA.

A

Classe A – Autoclave ou incineração; Classe B – Aterro sanitário; Classe C – Lacrados e enclausurados; Classe D – Aterro sanitário; Classe E – Redução da patogenicidade na fonte ou acondicionados em sacos plásticos.

B

Classe A – Redução da patogenicidade na fonte ou acondicionados em sacos plásticos; Classe B – incineração; C – Lacrados e enclausurados; Classe D – Aterro sanitário; Classe E – Autoclave ou incineração.

C

Classe A – Aterro Sanitário; Classe B – Lacrados e enclausurados; Classe C – Redução da patogenicidade na fonte ou acondicionados em sacos plásticos; Classe D – Aterro sanitário; Classe E – Autoclave ou incineração.

D

Classe A – Lacrados e enclausurados; Classe B – Autoclave ou incineração; C – Aterro sanitário; Classe D – Redução da patogenicidade na fonte ou acondicionados em sacos plásticos; Classe E – incineração.

E

Classe A – Incineração; Classe B – Lacrados e enclausurados; Classe C – Redução da patogenicidade na fonte ou acondicionados em sacos plásticos; Classe D – Aterro sanitário; Classe E – Autoclave ou incineração.

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2862683 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Outros Normativos

De acordo com a Classificação Conama e a norma ABNT NBR 10004/2004, para os resíduos que podem apresentar risco à saúde pública e riscos ao meio ambiente, o gerenciamento é imprescindível para alcançar a qualidade de vida em ambientes urbanos e rurais. Mediante as definições, relacione as cores com os respectivos resíduos ou grupos definidos em norma.

A

Metais – Vermelho; Papel – Verde; Vidro – Laranja; Plásticos – Azul; Orgânicos – Marrom; Resíduo geral não reciclável – Branco; Resíduos de serviços de saúde – Cinza; Resíduos perigosos – Amarelo.

B

Metais – Amarelo; Papel – Azul; Vidro – Verde; Plásticos – Vermelho; Orgânicos – Marrom; Resíduo geral não reciclável – Cinza; Resíduos de serviços de saúde – Branco; Resíduos perigosos – Laranja.

C

Metais – Laranja; Papel – Verde; Vidro – Azul; Plásticos – Amarelo; Orgânicos – Marrom; Resíduo geral não reciclável – Cinza; Resíduos de serviços de saúde – Branco; Resíduos perigosos – Vermelho.

D

Metais – Cinza; Papel – Azul; Vidro – Verde; Plásticos – Laranja; Orgânicos – Marrom; Resíduo geral não reciclável – Amarelo; Resíduos de serviços de saúde – Branco; Resíduos perigosos – Vermelho.

E

Metais – Cinza; Papel – Branco; Vidro – Verde; Plásticos – Amarelo; Orgânicos – Marrom; Resíduo geral não reciclável – Laranja; Resíduos de serviços de saúde – Azul; Resíduos perigosos – Vermelho.

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2862679 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Outros Normativos

O EIA/RIMA é um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Resolução do CONAMA e, portanto, para uma correta validação da Avaliação de Impacto Ambiental, algumas metodologias utilizadas são imprescindíveis. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Mapas de Superposição permitem uma boa visualização dos dados ao avaliar a magnitude do impacto, útil para a localização de conflitos em questões de dimensão espacial.

B

Métodos de Simulação usam como base de dados o mapa da superposição e têm, como vantagens, o fato de considerar a dinâmica dos sistemas ambientais, interações entre fatores.

C

Redes de Interação apresentam como vantagens o fato de permitirem uma boa visualização de impactos secundários.

D

Listagens ou Check-List consideram relações de causa/efeito entre os impactos e são adequadas em todos os tipos de avaliações.

E

Matriz de Interação é representada por um gráfico que relaciona os impactos de cada ação como fator ambiental a partir da multiplicação de índices e definidas pelo cruzamento de linhas e colunas.