2862678 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Analista Ambiental
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Outros Normativos

A Resolução do CONAMA n.º 237/1997 descreve as particularidades para cada licença ambiental pautada nos prazos: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); Licença de Operação (LO), de acordo com os prazos máximos, respectivamente. Assinale a alternativa CORRETA.

A

O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 4 anos, LI 4 anos, LO 8 anos.

B

O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 5 anos, LI 6 anos, LO 10 anos.

C

O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 5 anos, LI 8 anos, LO 10 anos.

D

O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 4 anos, LI 6 anos, LO 8 anos.

E

O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 5 anos, LI 8 anos, LO 8 anos.

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2862676 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Engenheiro Sanitarista
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pela Lei n.º 9.433/1997, confere a outorga de direitos de uso de recursos hídricos mediante critérios de segurança e, portanto, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente. Assinale a alternativa CORRETA.

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2862675 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Engenheiro Sanitarista
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 12.305/2010, institui novas regras a aplicabilidades em diversas escalas de atuação, em que se verificam as diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a ordem de prioridade é: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.

B

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a ordem de prioridade é: reutilização, não geração, reciclagem, redução, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.

C

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a ordem de prioridade é: redução, reutilização, não geração, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.

D

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a ordem de prioridade é: reciclagem, não geração, redução, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.

E

Nenhuma das alternativas acima.

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2862674 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Engenheiro Sanitarista
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n.º 9.433:1997, estabelece níveis de atuação de setores organizados, entre os quais estão: Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Comitê de Bacia Hidrográfica, Agência das Águas. Assinale a alternativa que corresponde à afirmativa CORRETA.

A

A Agência das Águas atua ao efetuar diretamente a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

B

O Comitê de Bacia Hidrográfica atua ao arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

C

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos atua ao acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação.

D

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos exercerá a função de secretaria executiva do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica.

E

O Comitê de Bacia Hidrográfica atua ao deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados.

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2862673 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Agente de Fiscalização
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

Sobre os maus-tratos aos animais, assinale a alternativa CORRETA:

A

Não há a previsão legal de maus-tratos na modalidade culposa.

B

Segundo a legislação, a previsão de maus-tratos abrange tanto os animais domésticos ou domesticados como os animais silvestres, nativos ou exóticos.

C

Não há previsão legal sobre a permissão de manutenção de cães presos em cordas ou correntes e mediante uso de coleira.

D

É considerado maus-tratos tentar ou provocar a morte de animal por qualquer método, que não seja a eutanásia recomendada e executada de forma ética por médico veterinário habilitado, não sendo necessário que seja realizada na modalidade indolor, quando da sua recomendação.

E

Nesse âmbito, não é abordada a exposição do animal a situação de constrangimento ou humilhação, uma vez que a subjetividade do caso impossibilita comprovação.

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2862672 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Engenheiro Florestal
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Para cada etapa do processo de Licenciamento Ambiental de um empreendimento ou atividade, é necessário requerer a licença adequada, sobre a qual é CORRETO afirmar:

A

A Licença Prévia (LP) é requisitada apenas quando do início da atividade do empreendimento ou atividade.

B

Deve se requerida junto ao órgão ambiental competente para licenciar.

C

A Licença de Instalação (LI) é requisitada apenas após a construção ou início da operação do empreendimento ou atividade.

D

A Licença de Operação (LO) é requisitada apenas durante o planejamento do empreendimento ou atividade.

E

As licenças LP, LI e LO devem ser requisitadas ao mesmo tempo.

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2862671 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Engenheiro Florestal
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Lei 9.985/2000: SNUC

Na etapa Zoneamento da formulação de um plano de manejo para uma unidade de conservação (UC), de acordo com a Lei n.º 9.985/2000 (SNUC), qual das afirmações a seguir NÃO é verdadeira?

A

Proporcionar variedade de condições de recursos e experiências ao visitante, conforme a finalidade da UC e as características dos diferentes ambientes e especialmente de seus recursos e valores fundamentais.

B

Proporcionar o uso racional e sustentável dos recursos naturais da UC, ao definir áreas com diferentes tipos de uso e conservação nas UCs de uso sustentável.

C

Refletir decisões para determinados valores e recursos que exigem manejo especial em áreas específicas da UC, especialmente aqueles que necessitam de maior grau de proteção para sua manutenção ou recuperação.

D

Desconsiderar a relação entre a conservação e o uso dos recursos e valores da UC e as experiências dos visitantes em zonas adjacentes e em áreas fora dos limites da UC.

E

Ser prescritivo, em vez de descritivo.

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2862670 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Médico Veterinário
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De acordo com a Resolução n.º 1.236, de 26 de outubro de 2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados e dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas, é CORRETO afirmar:

A

A eutanásia, o abate e a depopulação de animais para fins de controle sanitário são considerados maus-tratos.

B

A caracterização de crueldade, abuso e maus-tratos independe da avaliação da duração e do grau de severidade, quando houver intenção de provocar sofrimento.

C

Considera-se maus-tratos submeter o animal, observada a espécie, a trabalho ou a esforço físico por mais de seis horas ininterruptas, sem que lhe seja oferecido água, alimento e descanso.

D

Mutilar animais, exceto quando da conchectomia, de caráter estético, realizado por médico veterinário especialista e somente em determinadas espécies e raças.

E

Considera-se maus-tratos submeter animais a eventos, ações publicitárias, filmagens, exposições e/ou produções artísticas e/ou culturais para os quais não tenham sido devidamente preparados física e emocionalmente.

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2861972 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: DAE-Bauru

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Procurador Jurídico
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Lei 6.938/1981: PNMAObjetivos (arts. 4º e 5º)

A respeito dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar:

A

a disponibilidade permanente dos recursos ambientais, com observância da sua preservação e reestruturação, faz referência às gerações atuais, a quem se deve assegurar o uso respectivo.

B

a compatibilização do desenvolvimento econômico- -social com a preservação da qualidade ambiental constitui traço marcante do princípio do acesso equitativo dos recursos ambientais.

C

ela (a Política Nacional do Meio Ambiente) visa à imposição, ao poluidor, da obrigação de indenizar os danos causados e, ao predador, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins socioeconômicos.

D

dentre eles, prevê-se a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

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2861971 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: DAE-Bauru

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Procurador Jurídico
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Quando se fala em Política Nacional de Resíduos Sólidos, o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”, é denominado de