Considerando-se a Resolução CONAMA nº 01/1986, analisar a sentença abaixo:

No relatório de impacto ambiental (RIMA) constará a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambientais da área de influência do projeto (1ª parte). O RIMA conterá um programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se o Decreto nº 6.514/2008, sobre a advertência, analisar os itens abaixo:

I. A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

II. Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos, contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.

De acordo com FITZ, quanto à aplicação dos Sistemas de Informações Geográficas (SIGs) no planejamento territorial dos municípios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Mapeamento atualizado do município.

( ) Adequação tarifária de impostos.

( ) Zoneamentos diversos (ambiental, socioeconômico, turístico, etc.).

Em relação aos empreendimentos que podem necessitar do Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) para o licenciamento ambiental, assinalar a alternativa CORRETA:

Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

( ) Licença Prévia (LP) concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

( ) Licença de Instalação (LI) autoriza a operação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos que ainda não foram aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

De acordo com a Lei Municipal nº 891/2021, são objetivos do reconhecimento do Rio Passa Quatro como patrimônio ambiental, cultural e histórico:

I. A preservação exclusiva da flora nas áreas próximas ao rio.

II. A valorização do patrimônio ambiental no entorno do rio.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 879/2021, sobre os objetivos fundamentais da educação ambiental, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O fomento e o fortalecimento da integração com os segmentos sociais e a tecnologia.

( ) A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

( ) A garantia de democratização das informações ambientais.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 879/2021, sobre os objetivos fundamentais da educação ambiental, analisar a sentença abaixo:

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação municipal, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal (1ª parte). Entende-se por educação ambiental não formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Municipal nº 787/2017, analisar a sentença abaixo:

Na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e afastamento e destinação final dos esgotos sanitários (1ª parte). Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue a adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador não poderá adotar, sob nenhuma hipótese, mecanismos tarifários de contingência (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Lei nº 9.605/1998, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Considera-se toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.