Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue o item que se segue.

O Cadastro Ambiental Rural é instrumento obrigatório para todos os imóveis rurais, por meio do qual proprietários e possuidores comprovam a propriedade ou a posse e identificam o imóvel, informando as coordenadas geográficas com, pelo menos, um ponto de amarração do perímetro do imóvel, a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, das áreas de uso restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da reserva legal.

São inúmeras as contribuições prestadas pelos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no incremento e na manutenção da diversidade biológica. De fato, a riqueza e a complexidade das práticas e dos conhecimentos tradicionais associados ao uso da biodiversidade, além de muitos outros serviços ecossistêmicos por eles prestados, trazem muitas vantagens para a sociedade como um todo, mas, também, impõem a necessidade de reconhecimento das suas identidades, cultura e valores, e a responsabilidade na defesa de seus direitos. Para atender a tais demandas, foi criada a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). Em relação ao Decreto n.º 6.040/2007, que criou a PNPCT, julgue o item seguinte.

Devido a suas especificidades, o reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais devem considerar, entre outros aspectos, recortes quanto a etnia, raça, gênero, idade, religiosidade, ancestralidade, orientação sexual, atividades laborais e modelos de organização das relações, trocas e intercâmbios transnacionais das comunidades tracionais em escala regional e global.

Acerca das Leis n.º 12.651/2012, n.º 12.727/2021 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir.

Na implantação de reservatórios artificiais de água que tenham origem no barramento ou represamento de cursos de águas naturais, é obrigatória a definição de área de preservação permanente.

Acerca das Leis n.º 12.651/2012, n.º 12.727/2021 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir.

É vedada a concessão de novas autorizações de desmatamento da vegetação nativa enquanto não cumpridas as obrigações de recomposição da vegetação nativa suprimida sem autorização.

Acerca das Leis n.º 12.651/2012, n.º 12.727/2021 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir.

As proteções de ecossistemas, solo, água e biodiversidade são serviços florestais decorrentes da conservação e do manejo da floresta.

Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.

Desde que autorizado consoante o disposto no termo de adesão, o prestador de serviço voluntário nas UC poderá ser ressarcido de eventuais despesas que realizar no desempenho das atividades voluntárias desenvolvidas.